Curso de Processual Penal PGFN Procurador | Estratégia Concursos

Direito Processual Penal p/ Procurador da Fazenda Nacional (PGFN) - 2020

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OBS: Este curso está atualizado; entre ‘[...]’ a correspondência com o item do edital
(concurso anterior/2015).

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 04/01/2021
Acesso até: 04/06/2021
Carga Horária
28 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Modificações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 - Direito Processual Penal
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Disponível
Inquérito policial [21].
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Disponível
Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais [22]; ação penal pública - titularidade, condições de procedibilidade [23]; denúncia: forma e conteúdo - recebimento e rejeição [24]; ação penal privada - titularidade [25]; ação civil [27]; queixa, renúncia, perdão e perempção [26].
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Disponível
Jurisdição [28]; competência criminal: critérios de determinação e modificação e incompetência [29].
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Disponível em 24/02/2020
Sujeitos da relação processual [20].
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Aulas demonstrativas