Curso Direito Processual Penal MP-MA-Promotor | Estratégia Concursos

Direito Processual Penal p/ MP-MA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - 2020 - Pré-Edital

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OBSERVAÇÃO: curso não contempla alguns temas específicos, correspondentes à outras matérias
(direito penal e legislação processual penal especial), são eles (conforme descrito no edital): ”Meios
processuais e operacionais de combate ao crime organizado e aos crimes de colarinho branco. Sigilos
bancário, fiscal e telefônico. Interceptações telefônicas. Detração (Lei 12.736/12). 21. Procedimento na
Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006). 22. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). Procedimento. 23.
Justiça Militar. Estrutura, competência e procedimento. 24. Lei nº 9.034/1995 (Prevenção e repressão
de ações praticadas por organizações criminosas). 25. Lei nº 9.807/1999 (Proteção a vítimas,
testemunhas e acusados). 27. Lei nº 11.340/2006 (Violência doméstica e familiar contra a mulher). 28.
Leis nºs 11.705/2008, 11.767/2008 e 11.900/2009. 29. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
Objeto e aplicação da lei penal. Pressupostos. Competência para a execução. O condenado e o
internado. Distinção. Classificação. A disciplina. Direitos e deveres. Faltas disciplinares. Procedimentos
administrativos. Os órgãos da execução penal. Juízo da execução. Ministério Público. Conselho
Penitenciário. Execução das penas e das medidas de segurança. Legitimidade. Estabelecimentos
penais. Os incidentes de execução. Procedimento judicial e recurso”. Ressalte-se, entretanto, que
alguns desses assuntos são abordados nas aulas, quando pertinentes.

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 342,00
ou 12x de R$ 28,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 19/05/2021
Acesso até: 19/10/2021
Carga Horária
139 horas
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Conteúdo do curso

Introdução [1. Princípios e garantias constitucionais referentes ao Processo Penal (...) 2. Princípios prevalentes que regem o Processo Penal. 3. Interpretação, aplicação e integração da lei processual penal. Sistemas processuais penais. Lei processual penal no tempo e no espaço. Imunidades processuais. Garantismo penal].
Disponível
Investigação e inquérito policial [5. Investigação criminal. Inquérito policial. Atos de investigação pelo Ministério Público. Controle externo da atividade policial. Direitos do preso e do indiciado. Limites e poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito].
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Disponível
Ação penal [7. Ação penal. Condições da ação penal. Condições objetivas de punibilidade. Condições de procedibilidade. Classificação. Ação civil ex delicto. 8. Pressupostos processuais de existência e validade].
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Disponível
Jurisdição e competência [6. Jurisdição e competência].
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Disponível
Teoria geral das provas [10. Prova penal. Lei nº 11.690/2008. Sistemas de avaliação. Ônus. Limites éticos e jurídicos da prova. Teoria dos frutos da árvore venenosa.].
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Disponível
Meios de prova e provas em espécie [10. Meios de prova].
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Disponível
Medidas cautelares [novo edital deve prever].
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Introdução às prisões. Prisão em flagrante [12. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária. Medidas cautelares (Lei 12.403/11). Prisão Domiciliar. Liberdade provisória. Fiança. Vedações e restrições constitucionais e legais. Fiança. Prisão civil. Prisão-pena. Prisão especial].
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Disponível
Prisão preventiva [12. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária. Medidas cautelares (Lei 12.403/11). Prisão Domiciliar. Liberdade provisória. Fiança. Vedações e restrições constitucionais e legais. Fiança. Prisão civil. Prisão-pena. Prisão especial].
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Disponível
Prisão temporária e liberdade provisória [12. Prisão em flagrante.Prisão preventiva. Prisão temporária. Medidas cautelares (Lei 12.403/11). Prisão Domiciliar. Liberdade provisória. Fiança. Vedações e restrições constitucionais e legais. Fiança. Prisão civil. Prisão-pena. Prisão especial. Prisão e liberdade provisória].
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Disponível
Informativos STJ - comentados
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Disponível
Jurisprudência em teses - STJ
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Disponível
Questões e processos incidentes [9. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Incidente de falsidade. Conflito de competência. Medidas assecuratórias. Restituição de coisas apreendidas. Insanidade mental do acusado. Busca e apreensão pessoal e domiciliar.].
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Disponível
Sujeitos do processo e comunicação de atos processuais [11. Sujeitos processuais. 4. O Ministério Público. Titularidade da ação penal e princípio acusatório, et all. O Juiz. Deveres judiciais em relação às partes. Defesa pública e particular. O acusado. A vítima. O assistente de acusação. 13. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação].
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Disponível
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário) [14. Processo e procedimento. Procedimentos em espécie. Procedimento comum ou ordinário. Procedimento sumário].
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Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo) [14. Procedimento nos Juizados Especiais Criminais. Suspensão do processo].
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Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri) [Procedimento nos crimes falimentares. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos. Procedimento nos crimes contra a honra da competência do juiz singular. Procedimento nos feitos de competência do Tribunal do Júri (Lei nº 11.689/2008)].
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Sentença penal e coisa julgada [16. Sentença criminal. Fixação da pena. Coisa julgada. Emendatio libelli. Mutatio Libelli].
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Nulidades [17. Nulidades].
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Teoria geral dos recursos [18. Recursos em geral. Conceitos e caracteres genéricos dos recursos criminais. Procedimento recursal. Efeitos dos recursos. Juízo de retratação. Extinção anormal dos recursos. Pressupostos de admissibilidade recursal].
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Recursos em espécie [15.2. Recursos em espécie, et all].
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Ações autônomas de impugnação [20. Habeas Corpus. Mandado de Segurança em matéria criminal. Revisão Criminal].
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Disponível
Aulas práticas
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Aulas demonstrativas