Curso D.Processual Penal Analista Direito MPAP | Estratégia Concursos

Direito Processual Penal p/ MP-AP (Analista Ministerial - Direito) Cebraspe - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 02/12/2021
Acesso até: 02/05/2022
Carga Horária
55 horas
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Conteúdo do curso

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Ação penal
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Jurisdição e competência
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Sujeitos processuais
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Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada.
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Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89).
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais (Lei 9.099/95)
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Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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O habeas corpus e seu processo. MS em matéria penal.
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Aulas demonstrativas