Curso Processo Penal para DPE-PA Defensor | Estratégia Concursos

Direito Processual Penal p/ DPE-PA (Defensor Público) - 2020

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OBSERVAÇÃO: O curso não contempla os seguintes
itens do último edital (2015): “10. (...) Investigação Criminal. 11. (...) Interceptação
telefônica. Quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal. Delação premiada 38. Normas
procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo
Tribunal Federal (Lei 8038.90). Súmula Vinculante (Lei 11417/06). Repercussão Geral
(Lei 11418/06). 38. Aspectos processuais da legislação penal especial: Abuso de
Autoridade Lei nº 4.898/65.; Crimes Hediondos- Lei nº 8.072/90.; Crimes praticados por Organização Criminosa Lei nº 12.850/13; tortura Lei nº 9.455/97; crimes de menor
potencial ofensivo – Lei nº. 9099/95; proteção a vítimas e a testemunhas Lei 9807/99;
Desarmamento- Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 5.123/04; Lei de Drogas. Lei nº
11.343/06; violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei nº 11.340/06; Trânsito -
Lei nº 9.503/97; Meio Ambiente Lei nº 9.605/98; crimes de preconceito Lei nº 7.716/89;
crimes contra as relações de consumo Lei nº 8.078/90 e nº 8.137/90; crimes
falimentares Lei n. 11.101/2005; estatuto do idoso Lei nº 10.741/03, interceptação
telefônica Lei 9296/96; informatização do processo judicial Lei nº 11419/06. 39.
Prerrogativas e garantias dos Defensores Públicos relacionadas com o processo penal: Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Pará.” - referidos conteúdos são abordados no curso/matéria de legislação especial.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 13/03/2021
Acesso até: 13/08/2021
Carga Horária
139 horas
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Conteúdo do curso

Princípios que regem o processo penal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal. O Garantismo Penal. O Acesso à Justiça Penal. Sistemas Processuais Penais. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal e legislação infraconstitucional. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório. Fontes do processo penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação e integração da lei processual penal.
Disponível
Sistemas de investigação preliminar. Inquérito policial e a Investigação do Ministério Público.
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Disponível
Ação penal de iniciativa pública e privada. Condições da ação. Denúncia e Queixa-crime. Garantias do processo penal. Ação civil.
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Disponível
Jurisdição e competência.
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Disponível
Prova. Teoria geral das provas. Ônus da prova. Procedimento probatório. Garantias aplicáveis à proposição, produção e valoração da prova.
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Disponível
Prova. Provas em espécie. Meios de obtenção de prova na persecução criminal. Busca e apreensão. Interrogatório.
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Disponível
Medidas cautelares diversas da prisão.
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Disponível
Informativos STJ comentados - processo penal
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Disponível
Jurisprudência em teses - STJ
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Disponível
Prisão. Prisão em flagrante.
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Disponível
Prisão preventiva. Prisão domiciliar.
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Disponível
Prisão temporária. Liberdade provisória. Relaxamento.
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Disponível
Questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias.
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Disponível
Sujeitos processuais. Citações, notificações e intimações.
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Disponível
Processo e procedimento. Processo comum (parte 1 – ordinário e sumário).
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Disponível
Processo e procedimento. Processo comum (parte 2 - sumaríssimo). Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais. Suspensão condicional do processo.
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Disponível
Processo e procedimento. Processos especiais (parte 3 – especiais/júri).
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Disponível
Sentença penal e coisa julgada. Emendatio libelli e mutatio libelli.
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Disponível
Nulidades.
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Disponível
Recursos em geral: Teoria geral dos recursos.
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Disponível
Recursos em espécie.
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Disponível
Ações de impugnação. Revisão Criminal. Hábeas Corpus. Mandado de Segurança.
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Disponível
Aulas práticas
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Aulas demonstrativas