Curso Processual Penal para DPE-CE Defensor | Estratégia Concursos

Direito Processual Penal p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2020

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OBSERVAÇÃO: Este curso está atualizado, contemplando toda a legislação, inclusive aquela que for publicada no prazo de sua duração. O curso não contempla os seguintes itens do último edital (2014): “8 (...) Identificação criminal”; “9 (...) Interceptação telefônica. Quebra do sigilo telefônico, bancário e fiscal. Delação premiada”; - referidos conteúdos são abordados de forma superficial, apenas no que pertinente; o aprofundamento é atinente à matéria de legislação especial. “35. Execução penal. Legislação federal e legislação estadual pertinente. “36. Aspectos processuais da legislação penal especial: abuso de autoridade; crimes hediondos; crimes praticados por organização criminosa; tortura; crimes de menor potencial ofensivo; proteção a vítimas e a testemunhas; desarmamento; lei de drogas; violência doméstica e familiar contra a mulher; trânsito; meio ambiente; crimes de preconceito; crimes de imprensa; crimes contra as relações de consumo; crimes falimentares; estatuto do idoso”. “37. Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo penal: Lei Orgânica nacional da Defensoria Pública e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Ceará”. “38. Regimentos internos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará”. “39. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais” – referidos conteúdos não são abordados no curso.

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 31/03/2021
Acesso até: 01/09/2021
Carga Horária
123 horas
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Conteúdo do curso

Princípios que regem o processo penal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Conceito e características do devido processo penal. Fontes do processo penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal. Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório.
Disponível
Sistemas de investigação preliminar. Inquérito policial.
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Disponível
Ação penal de iniciativa pública e privada. Condições da ação. Denúncia e Queixa-crime. Ação civil ex delicto.
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Disponível
Jurisdição e Competência.
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Disponível
Prova. Ônus da prova. Procedimento probatório. Garantias aplicáveis à proposição, produção e valoração da prova. Indícios no processo penal.
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Disponível
Meios de obtenção de prova na persecução criminal. Busca e apreensão. Interrogatório.
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Disponível
Medidas cautelares diversas da prisão. Aplicação provisória de interdições e medidas de segurança.
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Disponível
Prisão. Prisão em flagrante. Audiência de custódia.
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Disponível
Prisão preventiva. Prisão domiciliar.
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Disponível
Prisão temporária. Liberdade provisória. Relaxamento da prisão.
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Disponível
Questões e processos incidentes.
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Disponível
Sujeitos do processo. Vítima no processo penal. Direito de defesa: autodefesa e defesa técnica. Citações, notificações e intimações.
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Disponível
Processo e procedimento. Processo comum (parte 1 – ordinário e sumário). Prazos. Revelia.
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Disponível
Processo e procedimento. Processo comum (parte 2 - sumaríssimo). Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais. Prazos. Suspensão condicional do processo. Revelia.
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Disponível
Processo e procedimento. Processos especiais (parte 3 – especial/júri). Prazos. Revelia.
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Disponível
Sentença penal. Motivação das decisões. Coisa Julgada. Emendatio Libelli. Mutatio Libelli.
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Disponível
Nulidades.
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Disponível
Recursos em geral: Teoria geral dos recursos.
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Disponível
Recursos em espécie.
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Disponível
Ações de impugnação. Revisão Criminal. Hábeas Corpus. Mandado de Segurança.
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Disponível
Aulas práticas
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Aulas demonstrativas