Curso Processual Penal para DPE-AC Defensor | Estratégia Concursos

Direito Processual Penal p/ DPE-AC (Defensor Público)

OBSERVAÇÃO: Este curso está atualizado, contemplando toda a legislação, inclusive aquela que for publicada no prazo de sua duração. O curso não contempla os seguintes itens do último edital (2017): “8.5 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica); “8.6 Quebra do sigilo telefônico, bancário e fiscal”; “8.7 Delação premiada”; “21.3 Lei nº 8.038/1990”; “27 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984”; “28 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira”; “31 Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil – Resolução nº 14/1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)”; “32 Monitoramento Eletrônico: Lei nº 12.106/2009; Lei nº 12.258/2010”; “33 Regimentos internos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado do Acre”; “34 Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais”; “35 Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo penal: Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado Acre”; “36 Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais”. Além dos conteúdos previstos no edital, em que pese não esteja prevista expressamente, este curso tem aula específica sobre ‘sentença criminal’ (aula 15), na medida em que referido assunto serve de base para entendimento de outras matérias previstas no edital (nulidades, recursos e ações de impugnação).

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Processo Penal Brasileiro; Processo Penal Constitucional; Sistemas e Princípios Fundamentais; Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal; Conceito e características do devido processo penal; Fontes do processo penal; Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
Aula 01 Disponível
Sistemas de investigação preliminar; Inquérito policial; Investigação e Inquérito policial.
Aula 02 Disponível
Ação penal; Ação civil ‘ex delicto’.
Aula 03 Disponível
Jurisdição e Competência.
Aula 04 Disponível
Prova; Ônus da prova; Teoria geral das provas.
Aula 05 Disponível
Meios de obtenção de prova na persecução criminal; Busca e apreensão.
Aula 06 Disponível
Medidas cautelares diversas da prisão.
Aula 07 Disponível
Prisão; Prisão em flagrante; Audiência de custódia.
Aula 08 Disponível
Prisão preventiva; Prisão domiciliar;
Aula 09 Disponível
Prisão temporária; Liberdade provisória; Relaxamento da prisão.
Aula 10 Disponível
Questões e processos incidentes.
Aula 11 Disponível
Sujeitos do processo; Vítima no processo penal; Direito de defesa; autodefesa e defesa técnica; Citações e intimações, atos processuais e atos judiciais.
Aula 12 Disponível
Processo e procedimento; Processo comum (parte 1 – ordinário e sumário); Prazos.
Aula 13 Disponível
Processo e procedimento; Processo comum; Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais; Lei nº 10.259/01 (parte 2 - sumaríssimo); Prazos.
Aula 14 Disponível
Processo e procedimento; Processos especiais (parte 3 – especial/júri); Prazos.
Aula 15 Disponível
Processo e procedimento; Processos especiais (parte 3 – especial/júri); Prazos.
Aula 16 Disponível
Nulidades.
Aula 17 Disponível
Recursos em geral: Teoria geral dos recursos.
Aula 18 Disponível
Recursos em geral: Recursos em espécie.
Aula 19 Disponível
Ações de impugnação; Revisão Criminal; Hábeas Corpus; Mandado de Segurança.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 11/12/2019 Acesso ao curso até: 11/05/2020
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