Curso Processual Penal para DPE-AC Defensor | Estratégia Concursos

Direito Processual Penal p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020

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OBSERVAÇÃO: Este curso está atualizado, contemplando toda a legislação, inclusive aquela que for publicada no prazo de sua duração. O curso não contempla os seguintes itens do último edital (2017): “8.5 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica); “8.6 Quebra do sigilo telefônico, bancário e fiscal”; “8.7 Delação premiada”; “21.3 Lei nº 8.038/1990”; “27 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984”; “28 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira”; “31 Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil – Resolução nº 14/1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)”; “32 Monitoramento Eletrônico: Lei nº 12.106/2009; Lei nº 12.258/2010”; “33 Regimentos internos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado do Acre”; “34 Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais”; “35 Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo penal: Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado Acre”; “36 Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais”. Além dos conteúdos previstos no edital, em que pese não esteja prevista expressamente, este curso tem aula específica sobre ‘sentença criminal’ (aula 15), na medida em que referido assunto serve de base para entendimento de outras matérias previstas no edital (nulidades, recursos e ações de impugnação).

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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R$ 126,00
ou 12x de R$ 10,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 30/01/2021
Acesso até: 30/06/2021
Carga Horária
98 horas
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Conteúdo do curso

Processo Penal Brasileiro; Processo Penal Constitucional; Sistemas e Princípios Fundamentais; Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal; Conceito e características do devido processo penal; Fontes do processo penal; Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
Disponível
Sistemas de investigação preliminar; Inquérito policial; Investigação e Inquérito policial.
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Disponível
Ação penal; Ação civil ‘ex delicto’.
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Disponível
Jurisdição e Competência.
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Disponível
Prova; Ônus da prova; Teoria geral das provas.
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Disponível
Meios de obtenção de prova na persecução criminal; Busca e apreensão.
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Disponível
Medidas cautelares diversas da prisão.
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Disponível
Prisão; Prisão em flagrante; Audiência de custódia.
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Disponível
Prisão preventiva; Prisão domiciliar;
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Disponível
Prisão temporária; Liberdade provisória; Relaxamento da prisão.
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Disponível
Questões e processos incidentes.
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Disponível
Sujeitos do processo; Vítima no processo penal; Direito de defesa; autodefesa e defesa técnica; Citações e intimações, atos processuais e atos judiciais.
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Disponível
Processo e procedimento; Processo comum (parte 1 – ordinário e sumário); Prazos.
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Disponível
Processo e procedimento; Processo comum; Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais; Lei nº 10.259/01 (parte 2 - sumaríssimo); Prazos.
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Disponível
Processo e procedimento; Processos especiais (parte 3 – especial/júri); Prazos.
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Disponível
Processo e procedimento; Processos especiais (parte 3 – especial/júri); Prazos.
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Disponível
Nulidades.
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Disponível
Recursos em geral: Teoria geral dos recursos.
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Disponível
Recursos em geral: Recursos em espécie.
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Disponível
Ações de impugnação; Revisão Criminal; Hábeas Corpus; Mandado de Segurança.
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Aulas demonstrativas