Processo Penal Militar para PM-SC Oficial | Estratégia Concursos

Direito Processual Penal Militar p/ PM-SC (Oficial) - 2021 Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 01/04/2022
Acesso até: 01/09/2022
Carga Horária
24 horas
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Conteúdo do curso

Da Lei do processo penal militar e da sua aplicação (art. 1º a 6º). Da polícia judiciária militar (art. 7º e 8º). Do inquérito policial militar (art. 9º a 28). Da ação penal militar e do seu exercício (art. 29 a 33). Da denúncia (art. 77 a 81).
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Do juiz, auxiliares e partes do processo (art. 36 a 76).
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Da competência em geral (art. 85 a 87). Da competência pelo lugar da infração (art. 88 a 92). Da competência pelo lugar da residência ou do domicílio do acusado (art. 93). Da competência por prevenção (art. 94 e 95). Da competência pela sede do lugar de serviço (art. 96). Da competência pela especialização das auditorias (art. 97). Da competência por distribuição (art. 98). Conexão ou Continência (art. 99 a 107). Da competência pela prerrogativa do posto ou função (art. 108). Do desaforamento (art. 109 e 110).
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Das questões prejudiciais (art. 122 a 127). Dos incidentes (art. 128 a 155). Do incidente de sanidade mental do acusado (art. 156 a 162). Do incidente de falsidade de documento (art. 163 a 169).
Disponível
Das medidas preventivas e assecuratórias (art. 170 a 276).
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Dos atos probatórios (art. 294 a 383). Dos processos especiais (art. 451 a 457). Do processo de crime de insubmissão (art. 463 a 465). Das nulidades (art. 499 a 509).
Disponível
Do indulto, da comutação da pena, da anistia e da reabilitação (art. 643 a 658). Justiça militar em tempo de guerra (art. 675 a 710).
Disponível
Justiça militar em tempo de guerra (art. 675 a 710).

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