Dir. Processual Penal Militar PM-MS Oficial | Estratégia Concursos

Direito Processual Penal Militar p/ PM-MS (Oficial) Com Videoaulas - 2020

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 14/11/2020
Acesso até: 14/04/2021
Carga Horária
14 horas
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Conteúdo do curso

Processo Penal Militar e sua aplicação. Polícia judiciaria militar. Inquérito policial militar. Ação penal militar e seu exercício. Denúncia.
Disponível
Juiz, auxiliares e partes do processo.
Disponível
Competência da Justiça Militar, Estadual e da União.
Disponível
Questões prejudiciais. Exceções. Incidente de sanidade mental do acusado. Incidente de falsidade de documento.
Disponível
Providências que recaem sobre coisas. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança.
Disponível
Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios. Deserção de oficial e de praça; insubmissão. Nulidades.
Disponível
Indulto, Comutação da Pena, Anistia e Reabilitação. Justiça militar em tempo de guerra.

Aulas demonstrativas