Proc Penal Militar para MP-ES - Promotor | Estratégia Concursos

Direito Processual Penal Militar p/ MP-ES (Promotor de Justiça) - 2020.2 Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 17/06/2021
Acesso até: 17/11/2021
Carga Horária
18 horas
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Conteúdo do curso

Processo Penal Militar e sua aplicação. Polícia Judiciária Militar. Ação Penal Militar e seu exercício. Denúncia
Disponível
Juiz, auxiliares e partes do processo. Competência
Disponível
Questões prejudiciais. Exceções. Incidente de insanidade mental do acusado. Incidente de falsidade de documento
Disponível
Medidas preventivas e assecuratórias. Providências que recaem sobre coisas. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem e Liberdade Provisória
Disponível
Citação, intimação e notificação . Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios.
Disponível em 30/07/2020
Processos em espécie. Processo Ordinário. Processos Especiais. Deserção de oficial e de praça. Insubmissão. Nulidades
Disponível em 06/08/2020
Recursos. Regras gerais. Recurso em sentido estrito. Correição parcial. Apelação. Embargos. Revisão. Recurso extraordinário. Reclamação
Disponível em 13/08/2020
Execução. Incidentes. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Indulto, comutação da pena, anistia e reabilitação. Execução das medidas de segurança
Disponível em 20/08/2020
Questões

Aulas demonstrativas