Curso Proc Penal Militar EsFCEx EsSEx-Direito | Estratégia Concursos

Direito Processual Penal Militar p/ EsFCEx e EsSEx (Direito) Em PDF - Pós-Edital

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Cronograma
Vendas até: 20/09/2020
Acesso até: 20/02/2021
Carga Horária
16 horas
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Conteúdo do curso

Da Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação. b. Polícia judiciária militar. c. Inquérito policial militar: aspectos gerais. Procedimentos, atos probatórios e disposições a serem observadas no inquérito. Inquérito Policial Militar: Conceito. Finalidade. Caráter inquisitivo. Valor probatório. Conceito de indiciado, do procedimento do inquérito policial militar. Arquivamento de IPM, APF e outras instruções provisórias. Suficiência do auto de flagrante delito. Dispensa do inquérito policial militar: Casos. Prazos. Outros aspectos e peculiaridades previstos na legislação.
Disponível
Ação penal militar: Aspectos gerais. Ação Penal Militar: exercício, denúncia, Princípio da Obrigatoriedade, requisitos da denúncia, prazos, arquivamento e discordância do pedido de arquivamento, inépcia da denúncia, instauração do processo. Recebimento e rejeição da denúncia. e. Do foro militar: aspectos gerais. Competência das justiças militares (federal, distrital e estaduais). Jurisdição Militar. Justiças militares na constituição em vigor. Competência. Conflitos de competência. Manifestações sobre incompetência e recursos. Perda do posto, patente e graduação: militares federais, estaduais e distritais.
Disponível
Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento. f. Juiz, partes e auxiliares.
Disponível
Organização judiciária militar. Sujeitos processuais. g. Atos probatórios. IPM e instruções pré-processuais e processos ordinário e especiais. h. Das medidas preventivas e assecuratórias em geral: aspectos, análise e aplicação os de todas as modalidades no processo penal militar. i. Da prisão e outras formas de restrição de liberdade: aspectos, análise e aplicação os de todas as modalidades no processo penal militar. Liberdade provisória. Emprego de força, algemas e uso de armas. Execução da sentença. j. Processos em espécie
Disponível
Sistemas processuais, ritos processuais, processo ordinário, instalação do Conselho de Justiça, Citação, notificação, intimação, Efeito da citação, Espécies e formas de citação, Formas de intimação ou notificação, instrução criminal, processos especiais. Julgamento e sentença. Questões prejudiciais. Incidentes. Diferenças e semelhanças entre o Direito Processual Penal Militar e o Comum.
Disponível
Processo de insubmissão e Processo de deserção. Todos os aspectos pré-processuais e processuais legais, teóricos e práticos de todas as modalidades. l. Nulidades. m. Justiça militar em tempo de guerra. n. Disposições finais e transitórias do CPPM.
Disponível em 06/08/2020
Ministério Público da União na Lei Complementar nº 75/1993: das disposições gerais (título I) e dos ramos do Ministério Público da União (título II). Investigação direta pelo ministério público.
Disponível
Lei de organização judiciária militar (Lei nº 8.457/1992): 1) Parte I. Da estrutura da justiça militar da união: apenas Títulos I a IV. 2) Parte III. Da organização da justiça militar em tempo de guerra: integral. 3) Parte IV. das disposições gerais, transitórias e finais: integral

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