Curso Processual Penal para DPE-ES - Defensor | Estratégia Concursos

Direito Processual Penal e Execução Penal p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 06/02/2021
Acesso até: 06/07/2021
Carga Horária
107 horas
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Conteúdo do curso

Princípios que regem o processo penal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Fontes do processo penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal.
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Sistemas de investigação preliminar. Inquérito policial.
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Ação penal de iniciativa pública e privada. Condições da ação. Denúncia e Queixa-crime. Ação civil ex delicto.
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Jurisdição e Competência.
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Teoria geral da prova no processo penal. Meios de obtenção de prova na persecução criminal.
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Provas em espécie. Busca e apreensão.
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Medidas cautelares pessoais.
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Prisão. Prisão em flagrante.
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Prisão preventiva. Prisão domiciliar.
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Prisão temporária (Lei nº 7.960/89). Liberdade provisória. Relaxamento.
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Questões e processos incidentes.
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Sujeitos processuais. Citação, notificação e intimação.
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Informativos STJ comentados - processo penal
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Jurisprudência em teses - STJ
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Processo e procedimento. Processo comum (parte 1 – ordinário e sumário). Prazos. Revelia.
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Processo e procedimento. Processo comum (parte 2 - sumaríssimo). Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais. Prazos. Suspensão condicional do processo.
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Processo e procedimento. Processos especiais (parte 3 – especial/júri). Prazos.
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Sentença e coisa julgada.
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Nulidades.
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Recursos em geral: Teoria geral dos recursos.
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Recursos em espécie.
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Ações autônomas de impugnação.
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