Processual Trabalho para PGE-MT - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Processual do Trabalho p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 23/01/2021
Acesso até: 23/06/2021
Carga Horária
16 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
1. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. 2. Organização da Justiça do Trabalho. 3. O Ministério Público do Trabalho.
Disponível
4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
Disponível
5. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Honorários advocatícios. 6. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Comunicação dos atos processuais. 7. Vícios do ato processual. Nulidades no processo do trabalho. Preclusão.
Disponível
8. Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Procedimentos. Petição inicial. 9. Audiência. Conciliação. Resposta do Reclamado. Intervenção de terceiros. Revelia.
Disponível
10. Provas. Perícia. Testemunhas. Ônus da prova no processo do trabalho. 11. Sentença. Termo de conciliação e seus efeitos.
Disponível
12. Sistema recursal trabalhista. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 13. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo.
Disponível
14. Recurso de revista. Embargos no TST. Agravo interno/regimental. 15. Incidente de uniformização da jurisprudência. Incidente de recursos de revista repetitivos.
Disponível
16. Execução Trabalhista. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 17. Expropriação dos bens do devedor. 18. Execução contra a Fazenda Pública. 19. Homologação de Acordo Extrajudicial. 20. Ações coletivas. Ação civil pública. 21. Dissídio Coletivo. Sentença normativa. Recurso nos Dissídios Coletivos.