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Direito Processual Civil p/ Prefeitura Municipal de Araguaína-TO (Técnico Jurídico) Pós-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 22/03/2020
Acesso até: 22/08/2020
Carga Horária
86 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Jurisdição. Jurisdição contenciosa e voluntária.
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Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações da competência. Declaração e conflitos de competência.
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Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros.
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Atos processuais: classificação, forma, tempo, lugar, prazo,
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Atos processuais: comunicação e nulidades.
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As pessoas jurídicas de direito público no processo civil. Especificidades.
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Antecipação da tutela de mérito. Tutelas de urgência. Processo cautelar. Princípios. Poder geral de cautela. Procedimentos cautelares específicos.
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Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento. Procedimentos e suas espécies. Petição inicial. Resposta do réu. Contestação. Reconvenção e exceções. Impugnação ao valor da causa. Revelia e seus efeitos. Julgamento conforme o estado do processo.
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Provas. Noções gerais, sistema, espécies, produção. Audiência. – parte 01
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Provas. Noções gerais, sistema, espécies, produção. Audiência. – parte 02
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Sentença e coisa julgada. Liquidação da sentença. Cumprimento de sentença. Impugnação ao cumprimento de sentença.
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O processo nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. Súmula Vinculante. Ação rescisória
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Recursos. Noções gerais, princípios, espécies. Recurso adesivo. Recursos regimentais. Recurso Extraordinário e Repercussão Geral.
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Execução. Espécies. Embargos do devedor. Penhora. Expropriação: adjudicação, alienação por iniciativa particular, hasta pública, usufruto de bem móvel ou imóvel. Exceção de pré-executividade. Execução contra as pessoas jurídicas de direito público. Precatórios.
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Ações petitórias e possessórias. Nunciação de obra nova e demolição. Embargos de terceiros. Ação de usucapião. Retificação de área, divisão, retificação de registro imobiliário.
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Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular. Ação civil pública. Ação monitória.
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Execução Fiscal: Lei Federal n.º 6.830/80.
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Ação de desapropriação.
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O processo civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Intervenção federal e estadual. Sequestro de renda. Ação declaratória. Ação declaratória incidental.

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