Curso Processual Civil para PC-CE - Delegado | Estratégia Concursos

Direito Processual Civil p/ PC-CE (Delegado) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 05/12/2020
Acesso até: 05/05/2021
Carga Horária
45 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios.
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Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional.
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Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
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Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
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Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
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Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
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Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
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Tutela. Tutelas jurídica e jurisdicional; tutelas processual e satisfativa; tutelas inicial e final. Tutelas de urgência e da evidência: conceito, espécies, extensão, profundidade. Antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito, características, limites e estabilização da tutela provisória. Tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela. Poder geral de cautela.
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Teoria Geral das Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
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Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança; Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa.
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Juizados Especiais.
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