Curso Processual Civil para MP-SC - Promotor | Estratégia Concursos

Direito Processual Civil p/ MP-SC (Promotor de Justiça) Com videoaulas - Pós-Edital

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OBSERVAÇÃO:

  • Este curso está atualizado conforme o novo Código de Processo Civil e as Leis n. 13.256/2016, n. 13.465/2017 e n. 13.793/2019 e Lei n. 13.894/19.
  • Os temas de mandado de segurança (individual e coletivo), mandado de injunção, ação popular, habeas data, ação civil pública, ação de improbidade serão tratados no curso Direitos Difusos e Coletivos.

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 30/11/2020
Acesso até: 30/04/2021
Carga Horária
121 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do Curso, Normas processuais civis: normas (regras e princípios) fundamentais; interpretação e aplicação.
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Jurisdição: Função Jurisdicional: jurisdição, limites e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
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Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República, Constituição Estadual. Organização e Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo.
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Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
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Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos.
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Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
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Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público. Perfil constitucional. Intervenção como parte. Intervenção como fiscal da ordem jurídica. Poderes investigatórios. Responsabilidades. Impedimentos e suspeição. Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal.
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Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
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Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
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Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Informatização do processo (Lei nº 11.419/06).
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Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
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Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Tutela contra a Fazenda Pública (Lei nº 8.437/92 e Lei nº 9494/97).
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Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
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Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
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Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
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Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
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Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; Relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
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Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Ação de Alimentos (Lei nº 5.478/1968); Dissolução da sociedade conjugal e do casamento (Lei nº 6.515/1977); Investigação de Paternidade dos filhos havidos fora do casamento (Lei nº 8.560/1992).
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Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
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Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
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Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
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Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Execução de ações coletivas. Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
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Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
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Recursos: disposições gerais; apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Extraordinário. Recurso Especial. Embargos de Divergência. Noções gerais e hipóteses de cabimento. Repercussão Geral. Julgamento dos recursos repetitivos
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Juizados Especiais
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