Curso Processo Civil para MP-RS Direito | Estratégia Concursos

Direito Processual Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) Com Videoaulas - 2020

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Cronograma
Vendas até: 09/01/2021
Acesso até: 09/06/2021
Carga Horária
113 horas
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Conteúdo do curso

Processo e Constituição. Instrumentalismo e formalismo-valorativo. Princípios processuais e garantias constitucionais do processo: noções gerais e conceito; princípios informativos do processo: devido processo legal, imparcialidade, igualdade entre as partes, dispositivo, contraditório, duplo grau de jurisdição, lealdade processual; princípios informativos do procedimento: oralidade, verossimilhança, economia processual, publicidade, eventualidade ou preclusão.
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Jurisdição: conceito, princípios e espécies. O processo como meio de exercício da jurisdição. Ação: conceito e teorias da ação; condições da ação; carência da ação; cumulação de ações.
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Modificações de competência. Declaração de incompetência. Competência: competência interna; competência em razão do valor e da matéria; competência funcional; competência territorial.
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Pressupostos processuais. Sujeitos da relação processual. Procuradores. Conceito de parte e de terceiro. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros: figuras intervencionais: assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Intervenção anômala.
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Juiz. Ministério Público no Processo Civil.
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Dos atos processuais. Forma, tempo, prazos.
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Nulidades (Invalidades processuais): Comunicação dos atos processuais. Valor da causa.
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Tutelas de urgência, antecipada e cautelar. Distinções entre tutela cautelar e tutela antecipada. Tutela antecipada genérica. Tutela antecipada específica. Tutela cautelar. Medidas cautelares ex officio. Ações cautelares inominadas.
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Processo de conhecimento: procedimentos ordinário e sumário. Petição inicial. Causa de pedir. Objeto do processo. Pedido. Resposta. Revelia. Declaração incidental. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência preliminar. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Instrumentalidade do processo. Impulso processual e preclusão. A eficácia preclusiva da decisão declaratória de saneamento.
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Prova Cível: teoria geral da prova; princípios e sistemas; momentos da prova; meios e ônus da prova. Audiência de instrução e julgamento. – parte 01
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Prova Cível: teoria geral da prova; princípios e sistemas; momentos da prova; meios e ônus da prova. Audiência de instrução e julgamento. – parte 02
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Sentença e Coisa julgada: conceito; requisitos; vícios; efeitos; modalidades e classificações. Relativização da coisa julgada. Tutela inibitória. Tutela reintegratória. Tutela ressarcitória específica e pelo equivalente econômico. Liquidação e cumprimento da sentença.
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Ação rescisória. Uniformização de jurisprudência.
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Recursos: conceito, princípios, requisitos de admissibilidade e efeitos. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, agravo retido, embargos infringentes, embargos de declaração, embargos de divergência, recurso adesivo, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário. Medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial e a recurso extraordinário.
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Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ações possessórias, ação de usucapião, inventário e partilha, embargos de terceiro, restauração de autos e ação monitória, ação de alimentos, separação e divórcio. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária: disposições gerais, alienações judiciais, separação consensual, testamentos e codicilos, herança jacente, bens dos ausentes, curatela dos interditos, organização e fiscalização das fundações. – parte 01
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Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ações possessórias, ação de usucapião, inventário e partilha, embargos de terceiro, restauração de autos e ação monitória, ação de alimentos, separação e divórcio. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária: disposições gerais, alienações judiciais, separação consensual, testamentos e codicilos, herança jacente, bens dos ausentes, curatela dos interditos, organização e fiscalização das fundações. – parte 02
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Execução. Teoria geral. Princípios que norteiam o processo de execução. Pressupostos do processo de execução. Pressuposto fático. Pressuposto jurídico. Características dos títulos executivos. Liquidação de sentença. Títulos executivos judiciais. Títulos executivos extrajudiciais. Execução definitiva e execução provisória. Legitimidade ativa e passiva no processo de execução. Competência. Execução para pagamento de quantia certa contra devedor solvente. Petição inicial. Cumprimento e frustração do mandado de citação. Responsabilidade patrimonial. Penhora. Fraude à execução e fraude contra credores. Avaliação. Arrematação. Pagamento dos credores. Entrega do dinheiro. Adjudicação. Usufruto. Suspensão da execução. Extinção da execução. Meios de impugnação do devedor. Embargos do devedor. Conceito. Natureza jurídica. Competência para os respectivos procedimentos. Legitimados. Efeitos. Exceção de pré-executividade.
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Mandado de segurança individual. Mandado de segurança coletivo. Ação popular. A ação civil pública e ações coletivas: instrumento para tutela de direitos e interesses coletivos lato sensu. A restrição imposta por medida provisória: o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 7.347/85. Tutela principal e cautelar. Legitimação ativa. O Ministério Público como fiscal da lei. Litisconsórcio e abandono. Desistência e abandono. Papel do Ministério Público. Legitimação passiva. Competência. Extensão do dano como critério de definição da competência do juízo. Acordo ou transação. Liminar. A fixação da multa a requerimento do autor ou de ofício. Pedido de suspensão da execução da liminar. A tutela específica da obrigação de fazer ou não fazer: as medidas de apoio. Sentença. Coisa julgada. Liquidação e execução.
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As categorias jurídicas tuteladas: interesses e direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. O uso excepcional da ação civil pública para tutela de direito individual não-homogêneo indisponível. Base constitucional e legal da ação civil pública. Relação das matérias tuteladas pela ação civil pública: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural e social, ordem econômica e economia popular. A tutela de outros direitos difusos e coletivos: criança e adolescente; idoso; pessoas portadoras de necessidades especiais; pessoas lesadas no mercado de valores mobiliários; improbidade administrativa; comunidades indígenas; torcedor; etc.
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Juizados especiais cíveis.
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Declaração de inconstitucionalidade.
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Defesa heterotópica. Atuação extrajudicial do Ministério Público. O inquérito civil. Natureza jurídica e principais características. Formas de instauração. Procedimento. Diligências investigatórias. Notificações. Requisições. Crime. Sigilo. Valoração judicial da prova coletada no inquérito civil e peças de informação. Arquivamento do inquérito civil e das peças de informação. Papel do Conselho Superior do Ministério Público. Compromisso de ajustamento de conduta: autorizados a celebrar. Conteúdo e limites do compromisso de ajustamento. Efeitos de sua celebração para o expediente investigatório do Ministério Público. Efeitos para outros legitimados. Execução judicial do compromisso de ajustamento de conduta descumprido.
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Ação Coletiva de Consumo
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