Curso Direito Previdenciário para TRF 3 TJAA | Estratégia Concursos

Direito Previdenciário p/ TRF 3ª Região (Técnico Judiciário - Área Administrativa) - 2020

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Profª. Adriana Menezes.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 29/01/2021
Acesso até: 29/06/2021
Carga Horária
58 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Regimes Previdenciários: noções gerais e características. Aspectos Constitucionais da Previdência Social Princípios da Previdência Social.
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Regime Geral de Previdência Social: gestão, conselhos; beneficiários e prestações previdenciárias. Segurados obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial. Segurado facultativo.
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- Filiação e inscrição dos segurados - Perda e Manutenção dos segurados.
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- Regime Geral de Previdência Social: dependentes.
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- Acidente do Trabalho.
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- Plano de Benefícios do RGPS: - carência; - salário de benefício; - renda mensal inicial; - reajustamento dos benefícios.
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- Benefícios previdenciários: auxílio-doença; auxílio-acidente; aposentadoria por invalidez.
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Disponível
- Benefícios previdenciários: aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição; - aposentadoria do segurado com deficiência; aposentadoria especial.
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- Benefícios previdenciários: salário-família; salário-maternidade; pensão por morte; auxílio- reclusão.
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Disponível
- Benefícios previdenciários: abono anual; acumulação de benefícios; desconto nos benefícios; decadência e prescrição. - Serviços previdenciários: serviço social; reabilitação profissional. - Contagem recíproca do tempo de contribuição.
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Financiamento da Seguridade Social. - Contribuições sociais: conceito, natureza jurídica, disposições constitucionais. - Receitas da União. - Salário de contribuição: conceito; parcelas integrantes e parcelas não integrantes; limites mínimos e máximos; proporcionalidade; reajustamento.
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Disponível
- Conceito previdenciário de empresas, empregador doméstico. - Receitas das contribuições sociais: dos segurados; das empresas; do empregador doméstico; do produtor rural; do clube de futebol profissional; sobre a receita de concursos de prognósticos.
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Disponível
- Receitas de outras fontes. - Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social: obrigações da empresa e demais contribuintes; prazo de recolhimento; recolhimento fora do prazo (juros, multa e atualização monetária). - Decadência e prescrição.
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