Curso Previdência para TCE-SC - Direito | Estratégia Concursos

Direito Previdenciário p/ TCE-SC (Auditor de Controle Externo - Direito) Com Videoaulas - Cebraspe

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Cronograma
Vendas até: 09/03/2021
Acesso até: 09/08/2021
Carga Horária
81 horas
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Conteúdo do curso

Seguridade Social. Conceituação. Organização e Princípios Constitucionais.
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Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
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Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
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Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento.
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Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
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Simulado 1
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Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Período de Carência.
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Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício.
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Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
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Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil.
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Regime próprio de previdência dos servidores públicos. Lei nº 9.717/1998 e suas alterações. Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001 e Lei Complementar nº 108/2001). Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira.
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Jurisprudência Previdenciária
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Simulado 2
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Simulado Final
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Reforma da Previdência (RGPS)

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