Curso Direito Previdenciário TCE-CE Atividade | Estratégia Concursos

Direito Previdenciário p/ TCE-CE (Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica) - 2019

Com Videoaulas

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Seguridade Social. Conceituação. Organização e Princípios Constitucionais.
Aula 01 Disponível
Previdência Social: regimes. Regime Próprio de Previdência Social: disciplina constitucional, competência legislativa, aplicação subsidiária das normas do Regime Geral de Previdência Social, beneficiários e benefícios.
Aula 02 Disponível
Proibição de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria. Proibição de proventos de aposentadorias e pensões superiores aos subsídios da atividade. Proibição de mais de uma aposentadoria dentro do RPPS. Preservação do valor real dos benefícios.
Aula 03 Disponível
Contagem recíproca de tempo de serviço/contribuição. Aproveitamento das contribuições pagas ao RGPS. Limitação dos proventos da inatividade. Proibição de contagem de tempo fictício.
Aula 04 Disponível
Benefícios devidos aos segurados do regime próprio de previdência dos servidores públicos. Aposentadoria no RPPS: Emendas Constitucionais nº 20/98, nº 41/2003 e nº 47/2005, regras permanentes e regras de transição, paridade e integralidade, aposentadoria por invalidez permanente, aposentadoria compulsória, aposentadoria do professor, aposentadoria especial.
Aula 05 Disponível
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Alterações constitucionais e o direito adquirido dos servidores públicos. Pensão por morte. Auxílio-reclusão.
Aula 06 Disponível em 10/05/2019
Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Financiamento do regime previdenciário dos servidores públicos: contribuição dos servidores públicos em atividade, contribuição dos inativos e pensionistas, contribuição dos inativos e pensionistas portadores de doenças incapacitantes. Competência dos Tribunais de Contas em matéria previdenciária.
Aula 07 Disponível
Revisão Geral do Curso

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 07/02/2020 Acesso ao curso até: 07/07/2020