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Direito Previdenciário p/ PREVIFOR-MG (Advogado Previdenciário) Com Videoaulas - Pós-Edital

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 05/04/2020
Acesso até: 05/09/2020
Carga Horária
82 horas
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Conteúdo do curso

Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Seguridade social na Constituição Federal: Objetivos, Organização e Princípios constitucionais.
Disponível
Regime Geral e Regime Próprio de Previdência. Repartição constitucional de competência legislativa. Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
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Disponível
Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
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Disponível
Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento.
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Disponível
Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
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Disponível
Simulado 1
Disponível
Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Período de Carência.
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Disponível
Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício.
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Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. Acumulação de Benefícios
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Disponível
Legislação Previdenciária.
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Crimes Previdenciários. Competência para processamento das ações previdenciárias.
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Disponível
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – LOAS ao idoso e à pessoa com deficiência.
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Disponível
Simulado Final

Aulas demonstrativas