Seguridade social: Conceito. Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Origem e evolução legislativa. Princípios e objetivos.
Segurados e dependentes (beneficiários) do Regime Geral de Previdência Social: Filiação e inscrição. Segurados e dependentes. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
Benefícios (prestações) do Regime Geral de Previdência Social: Carência. Benefícios destinados ao segurado e ao dependente. Serviços.
Disposições gerais do Regime Geral de Previdência Social: Cálculo do valor dos benefícios. Prescrição e decadência. Descontos nos benefícios. Acumulação de benefícios.
Acidentes do trabalho (legislação acidentária). Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT, Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP e Fator Acidentário de Prevenção – FAP. Ação regressiva acidentária.
Financiamento (custeio) da Seguridade Social: Contribuições e contribuintes. Salário-de-contribuição.
A previdência dos servidores (Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS): Normas constitucionais. Reformas da previdência. Regramento legal. RPPS de Alagoas (lei complementar n. 52/2019)
Contagem recíproca do tempo de contribuição. Compensação financeira entre regimes.
Regime de previdência complementar (previdência privada): Normas constitucionais. Lei Complementar n. 109/2001. Lei Complementar n. 108/2001. RPC da União.
Processo administrativo previdenciário. Ações previdenciárias. Prova do tempo de contribuição. Jurisprudência consolidada.
