Curso D. Previdenciário Contabilidade Reciprev | Estratégia Concursos

Direito Previdenciário e Legislação Prev. p/ Reciprev (Analista - Contabilidade) - Pós-Edital

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Noções de Direito Previdenciário e Legislação Previdenciária com videoaulas, EXCETO aulas 08, 09 e 10.

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Cronograma
Vendas até: 30/11/2020
Acesso até: 30/04/2021
Carga Horária
74 horas
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Conteúdo do curso

Seguridade social: conceitos e princípios constitucionais. Da organização da seguridade social. Da Assistência Social.
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Dos regimes de previdência social. Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
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Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
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Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento.
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Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
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Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Período de Carência.
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Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício.
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Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
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Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS: disposições constitucionais. Previdência Social dos Servidores Públicos. Emendas Constitucionais nº 41/2003, nº 47/2005, nº 70/2012 e nº 103/2019 (Reforma da Previdência). Normas Gerais das Leis nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004. Da Previdência Complementar.
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Regime Próprio dos Servidores do Município do Recife, Lei nº 17.142/2005 e suas alterações.
Disponível
Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição. Compensação Previdenciária - Lei nº 9.796/1999. Decreto nº 10.188/2019.
Disponível
Legislação Previdenciária. Competência Legislativa em matéria de Previdência Social.
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