Curso Direito Penal Concurso TRF 5 Juiz | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal)

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Aula Demo Disponível
Introdução ao Direito Penal. Conceito; caracteres e função do Direito Penal. Relações com outros ramos do Direito. Direito Penal e política criminal. Criminologia: noções gerais. Norma Penal. Da aplicação da lei penal: princípio da anterioridade; lei penal no tempo; lei excepcional ou temporária; tempo do crime; territorialidade; lugar do crime; extraterritorialidade.
Aula 01 Disponível
Conflito aparente de normas. Tratados e Convenções em matéria criminal. A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Pena cumprida no estrangeiro; eficácia de sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis na pena; aplicação da parte geral do Código Penal aos fatos incriminados por lei especial.
Aula 02 Disponível
Princípios básicos do Direito Penal. Princípios de normas penais contidas na Constituição Federal de 1988.
Aula 03 Disponível
Teoria Geral do Delito. Do crime: relevância da omissão; crime doloso; crime culposo; agravação pelo resultado; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro sobre a ilicitude do fato; coação irresistível e obediência hierárquica.
Aula 04 Disponível
Do crime: relação de causalidade; superveniência de causa independente; erro sobre a ilicitude do fato; exclusão da ilicitude; excesso punível; estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito brasileiro.
Aula 05 Disponível
Da imputabilidade penal: agentes inimputáveis; menoridade penal; emoção e paixão; embriaguez.
Aula 06 Disponível
Do perdão do ofendido; da extinção da punibilidade: hipóteses de extinção da punibilidade; do perdão judicial.
Aula 07 Disponível
Da prescrição antes de transitar em julgado a sentença; da prescrição das penas restritivas de direitos; da prescrição depois de transitar em julgado a sentença final condenatória; do termo inicial de prescrição antes de transitar em julgado a sentença final; do termo final da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível; da prescrição no caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional; da prescrição da multa; da redução dos prazos de prescrição; das causas impeditivas da prescrição; das causas interruptivas da prescrição;
Aula 08 Disponível
Do crime: crime consumado; tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível. Do concurso de pessoas: regras comuns às penas privativas da liberdade; circunstâncias incomunicáveis; casos de impunibilidade.
Aula 09 Disponível
Das penas: das espécies de penas; das penas privativas da liberdade: reclusão e detenção; regras do regime fechado; regras do regime semiaberto; regras do regime aberto; regime especial; direitos do preso; legislação especial relativa aos direitos e ao trabalho do preso e a outras questões relativas à execução penal; superveniência de doença mental; detração penal; das penas restritivas de direitos: normas gerais sobre as penas restritivas de direitos; conversão das penas restritivas de direitos; prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; interdição temporária de direitos; da pena de multa: normas gerais sobre a pena de multa; pagamento da multa; suspensão da execução da multa; da 36 cominação das penas; penas privativas da liberdade; penas restritivas de direitos; pena de multa; da aplicação da pena: fixação da pena; critérios especiais da pena de multa; multa substitutiva; circunstâncias agravantes; agravantes no concurso de pessoas; reincidência; circunstâncias aten
Aula 10 Disponível
Concurso material; concurso formal; crime continuado; multas no concurso de crimes; erro na execução do crime; resultado diverso do pretendido; ordem de execução das penas no concurso de infrações; Das medidas de segurança: espécies; da imposição de medida de segurança para o inimputável; prazos de duração das medidas de segurança; da perícia médica; da desinternação ou liberação condicional; da substituição da pena por medida de segurança para o semiimputável; dos direitos do internado.
Aula 11 Disponível
Limite das penas; da suspensão condicional da pena: requisitos da suspensão da pena; revogação obrigatória e facultativa da suspensão da pena; prorrogação do período de prova; efeito do cumprimento das condições da suspensão condicional da pena; do livramento condicional: requisitos do livramento condicional; soma de penas relativas a infrações diversas, para fim do livramento condicional; condições a que fica subordinado o livramento condicional; revogação obrigatória e facultativa do livramento condicional; efeitos da revogação; a declaração de extinção da pena e o crime cometido na vigência do livramento condicional; dos efeitos genéricos e específicos da condenação; da reabilitação; da reabilitação penal.
Aula 12 Disponível
Da ação penal: ação penal pública e de iniciativa privada; da ação penal no crime complexo; da irretratabilidade da representação; da decadência do direito de queixa ou representação; da renúncia expressa ou tácita ao direito de queixa;
Aula 13 Disponível
Dos crimes contra a pessoa I
Aula 14 Disponível
Dos crimes contra a pessoa II
Aula 15 Disponível
Dos crimes contra a pessoa III
Aula 16 Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
Aula 17 Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
Aula 18 Disponível
Crimes contra a Propriedade Imaterial, contra a Organização do Trabalho
Aula 19 Disponível
Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família
Aula 20 Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
Aula 21 Disponível
Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
Aula 22 Disponível
Crimes contra a Administração Pública.
Aula 23 Disponível
Crimes contra a Administração Pública II

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 31/10/2019 Acesso ao curso até: 31/03/2020
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