Curso Direito Penal para TRF 4ª-Juiz | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ TRF 4ª Região (Juiz Federal)

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Aula Demo Disponível
Introdução ao Direito Penal. Conceito; caracteres e função do Direito Penal. Relações com outros ramos do Direito. Direito Penal e política criminal. Norma penal. Da aplicação da lei penal: princípio da anterioridade; lei penal no tempo; lei excepcional ou temporária; tempo do crime; territorialidade; lugar do crime; extraterritorialidade.
Aula 01 Disponível
Concurso aparente de normas. Da aplicação da lei penal: pena cumprida no estrangeiro; eficácia de sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis na pena; aplicação da parte geral do Código Penal aos fatos incriminados por lei especial.
Aula 02 Disponível
Princípios básicos do Direito Penal. Princípios de normas penais contidas na Constituição Federal de 1988.
Aula 03 Disponível
Teoria Geral do Delito. Do crime: relevância da omissão; crime doloso; crime culposo; agravação pelo resultado; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas. Das penas: erro na execução do crime; resultado diverso do pretendido. A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito brasileiro.
Aula 04 Disponível
Do crime: relação de causalidade; superveniência de causa independente; erro sobre a ilicitude do fato; exclusão da ilicitude; excesso punível; estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito.
Aula 05 Disponível
Do crime: coação irresistível e obediência hierárquica. Da imputabilidade penal: agentes inimputáveis; menoridade penal; emoção e paixão; embriaguez.
Aula 06 Disponível
Da extinção da punibilidade: hipóteses de extinção da punibilidade; do perdão judicial.
Aula 07 Disponível
Da extinção da punibilidade: da prescrição antes de transitar em julgado a sentença; da prescrição das penas restritivas de direitos; da prescrição depois de transitar em julgado a sentença final condenatória; do termo inicial de prescrição antes de transitar em julgado a sentença final; do termo final da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível; da prescrição no caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional; da prescrição da multa; da redução dos prazos de prescrição; das causas impeditivas da prescrição; das causas interruptivas da prescrição.
Aula 08 Disponível
Do crime: tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível. Do concurso de pessoas: regras comuns às penas privativas da liberdade; circunstâncias incomunicáveis; casos de impunibilidade.
Aula 09 Disponível
Das penas: das espécies de penas; das penas privativas da liberdade: reclusão e detenção; regras do regime fechado; regras do regime semiaberto; regras do regime aberto; regime especial; direitos do preso; superveniência de doença mental; das penas restritivas de direitos: normas gerais sobre as penas restritivas de direitos; conversão das penas restritivas de direitos; prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; interdição temporária de direitos; da pena de multa: normas gerais sobre a pena de multa; pagamento da multa; suspensão da execução da multa; da cominação das penas; penas privativas da liberdade; penas restritivas de direitos; pena de multa; da aplicação da pena: fixação da pena; critérios especiais da pena de multa; multa substitutiva; circunstâncias agravantes; agravantes no concurso de pessoas; reincidência; circunstâncias atenuantes; concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes; cálculo da pena; ordem de execução das penas no concurso de infrações; d
Aula 10 Disponível
Das penas: concurso material; concurso formal; crime continuado; multas no concurso de crimes. Das medidas de segurança: espécies; da imposição de medida de segurança para o inimputável; prazos de duração das medidas de segurança; da perícia médica; da desinternação ou liberação condicional; da substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável; dos direitos do internado.
Aula 11 Disponível
Da pena: detração penal; limite das penas; dos efeitos genéricos e específicos da condenação; da reabilitação. Da reabilitação penal.
Aula 12 Disponível
Da ação penal: ação penal pública e de iniciativa privada; da ação penal no crime complexo; da irretratabilidade da representação; da decadência do direito de queixa ou representação; da renúncia expressa ou tácita ao direito de queixa; do perdão do ofendido.
Aula 13 Disponível
Dos crimes previstos na parte especial do Código Penal: Crimes contra a pessoa I: dos crimes contra a vida.
Aula 14 Disponível
Dos crimes previstos na parte especial do Código Penal: Crimes contra a pessoa II: das lesões corporais aos crimes contra a honra.
Aula 15 Disponível
Dos crimes previstos na parte especial do Código Penal: Crimes contra a pessoa III: Dos Crimes contra a Liberdade Individual à Inviolabilidade dos Segredos.
Aula 16 Disponível
Dos crimes previstos na parte especial do Código Penal:. Crimes contra o patrimônio I.
Aula 17 Disponível
Dos crimes previstos na parte especial do Código Penal: Crimes contra o patrimônio II.
Aula 18 Disponível
Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
Aula 19 Disponível
Dos crimes previstos na parte especial do Código Penal: Crimes contra a dignidade sexual [Antigos Crimes contra os costumes (Código Penal).]. Crimes contra a família.
Aula 20 Disponível
Dos crimes previstos na parte especial do Código Penal: Crimes contra a incolumidade pública.
Aula 21 Disponível
Dos crimes previstos na parte especial do Código Penal: Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública.
Aula 22 Disponível
Dos crimes previstos na parte especial do Código Penal: Crimes contra a administração pública I: Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
Aula 23 Disponível
Dos crimes previstos na parte especial do Código Penal: Crimes contra a administração pública II: Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 25/10/2019 Acesso ao curso até: 25/03/2020
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