Curso Direito Penal Concurso TRF 3 Juiz | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ TRF 3ª Região (Juiz Federal)

 

 

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Aula Demo Disponível
Introdução ao Direito Penal. Conceito, caracteres e função do Direito Penal. Direito Penal e política criminal. Criminologia: noções gerais. Norma Penal. Relações com outros ramos do Direito. Da aplicação da lei penal: princípio da anterioridade; lei penal no tempo; lei excepcional ou temporária; tempo do crime; territorialidade; lugar do crime; extraterritorialidade.
Aula 01 Disponível
Conflito aparente de normas. Aplicação da parte geral do Código Penal aos fatos incriminados por lei especial. Pena cumprida no estrangeiro; eficácia de sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis na pena.
Aula 02 Disponível
Princípios básicos do Direito Penal. Princípios de normas penais contidas na Constituição Federal de 1988.
Aula 03 Disponível
Teoria Geral do Delito. Do crime: relevância da omissão; crime doloso; crime culposo; agravação pelo resultado; erro sobre elementos do tipo; erro na execução do crime; resultado diverso do pretendido.
Aula 04 Disponível
Do crime: relação de causalidade; superveniência de causa independente; descriminantes putativas; erro sobre a ilicitude do fato; coação irresistível e obediência hierárquica; exclusão da ilicitude; excesso punível; estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito.
Aula 05 Disponível
Da imputabilidade penal: agentes inimputáveis; menoridade penal; emoção e paixão; embriaguez. A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito brasileiro.
Aula 06 Disponível
Da extinção da punibilidade: hipóteses de extinção da punibilidade; da renúncia expressa ou tácita ao direito de queixa; do perdão do ofendido; da reabilitação penal; do perdão judicial.
Aula 07 Disponível
Da prescrição antes de transitar em julgado a sentença; da prescrição das penas restritivas de direitos; da prescrição depois de transitar em julgado a sentença final condenatória; do termo inicial de prescrição antes de transitar em julgado a sentença final; do termo final da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível; da prescrição no caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional; da prescrição da multa; da redução dos prazos de prescrição; das causas impeditivas da prescrição; das causas interruptivas da prescrição.
Aula 08 Disponível
Do crime: crime consumado; tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível. Do concurso de pessoas: regras comuns às penas privativas da liberdade; circunstâncias incomunicáveis; casos de impunibilidade.
Aula 09 Disponível
Das penas: das espécies de penas; das penas privativas da liberdade: reclusão e detenção; regras do regime fechado; regras do regime semiaberto; regras do regime aberto; regime especial; das penas restritivas de direitos: normas gerais sobre as penas restritivas de direitos; conversão das penas restritivas de direitos; prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; interdição temporária de direitos; da pena de multa: normas gerais sobre a pena de multa; pagamento da multa; suspensão da execução da multa; da cominação das penas; penas privativas da liberdade; penas restritivas de direitos; pena de multa; da aplicação da pena: fixação da pena; critérios especiais da pena de multa; multa substitutiva; circunstâncias agravantes; agravantes no concurso de pessoas; reincidência; circunstâncias atenuantes; concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes; cálculo da pena; da suspensão condicional da pena: requisitos da suspensão da pena; revogação obrigatória e facultati
Aula 10 Disponível
Concurso material; concurso formal; crime continuado; multas no concurso de crimes; erro na execução do crime; resultado diverso do pretendido; ordem de execução das penas no concurso de infrações. Das medidas de segurança: espécies; da imposição de medida de segurança para o inimputável; prazos de duração das medidas de segurança; da perícia médica; da desinternação ou liberação condicional; da substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável; dos direitos do internado; superveniência de doença mental.
Aula 11 Disponível
Das penas: dos efeitos genéricos e específicos da condenação; da reabilitação; detração penal; direitos do preso; legislação especial relativa aos direitos e ao trabalho do preso e a outras questões relativas à execução penal; limite das penas.
Aula 12 Disponível
Da ação penal: ação penal pública e de iniciativa privada; da ação penal no crime complexo; da irretratabilidade da representação; da decadência do direito de queixa ou representação.
Aula 13 Disponível
Crimes Contra a Vida.
Aula 14 Disponível
Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra.
Aula 15 Disponível
Dos Crimes contra a Liberdade Individual à Inviolabilidade dos Segredos.
Aula 16 Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
Aula 17 Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
Aula 18 Disponível
Crimes contra a Propriedade Imaterial, contra a Organização do Trabalho e contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos
Aula 19 Disponível
Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família.
Aula 20 Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
Aula 21 Disponível
Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
Aula 22 Disponível
Crimes contra a Administração em Geral.
Aula 23 Disponível
Crimes contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 31/10/2019 Acesso ao curso até: 31/03/2020
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