Curso Direito Penal para TRF 1ª - Juiz | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ TRF 1ª Região (Juiz Federal) - 2020

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Observação:

- O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.

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Cronograma
Vendas até: 06/01/2021
Acesso até: 06/06/2021
Carga Horária
107 horas
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Conteúdo do curso

Introdução ao Direito Penal. Conceito; caracteres e função do Direito Penal. Relações com outros ramos do Direito. Direito Penal e política criminal. A lei penal: características; fontes; interpretação; vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Direito penal e Constituição.
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Imunidade. Conflito Aparente de Normas. Concurso aparente de normas.
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Princípios básicos do Direito Penal. Princípio de culpabilidade.
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Teoria geral do crime: conceito; objeto; sujeitos; conduta; tipicidade; culpabilidade. Conduta delituosa. Teoria do tipo. O tipo do crime doloso e o tipo do crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Erro. Erro de tipo. Crimes comissivos e crimes omissivos.
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Bem jurídico. Bem jurídico supra-individual. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Resultado. Relação de causalidade. Imputação. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
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Teoria geral da culpabilidade: fundamentos; conceito; elementos e conteúdo. Culpabilidade e pena. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição.
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Punibilidade: causas de extinção da punibilidade.
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Prescrição.
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Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes: autoria e participação.
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Teoria geral da pena. Elementares e circunstâncias. Causas de aumento e de diminuição das penas. Cominação das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena. Pena pecuniária. Aplicação da pena. Os fins da pena. Livramento condicional e suspensão condicional da pena.
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Concurso de crimes e crime continuado. Medida de Segurança.
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Efeitos da condenação. Execução penal.
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Ação Penal. Classificação jurídica dos crimes.
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Crimes contra a vida.
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Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Crimes contra a liberdade individual.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas