Curso Direito Penal para TJ-SC | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange os seguintes pontos:

  •  Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.
  • Política Criminal e Criminologia. Noções básicas. Criminalização Primária e Secundária. Seletividade do sistema penal. História da Programação Criminalizante no Brasil. Genealogia do Pensamento Penal. Direito Penal e Filosofia.
  • 33 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (delitos hediondos). 34 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 35 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura). 36 Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado). 37 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito). 38 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas). 39 Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (Abuso de Autoridade). 40 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 41 Crimes da Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). 42 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de Dinheiro). 43 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 44 Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). 45 Crimes da Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 46 Lei nº 1.521/1951 (Crimes contra a economia popular). 47 Decreto-lei nº 3.688/1941 e suas alterações (Contravenções penais). 48 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução Penal). 49 Decreto-lei nº 201/1967 e suas alterações (Crimes praticados por prefeitos e vereadores). 50 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Crimes do Estatuto do Idoso). 51 Crimes Falimentares
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2021
Acesso até: 15/05/2022
Carga Horária
126 horas
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Conteúdo do curso

Direito Penal e Poder Punitivo. Teoria do Direito Penal. Dinâmica Histórica da Legislação Penal. Características e Fontes do Direito Penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
Disponível
Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Conflito aparente de normas penais.
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Disponível
Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Garantismo Penal.
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Disponível
Bem jurídico-penal. Teorias. Teoria do Delito. Teoria da Ação. Teoria do Tipo. O fato típico e seus elementos. Dolo e Culpa. Tipos dolosos de ação. Tipos dos Crimes de Imprudência. Tipos dos Crimes de Omissão. Agravação pelo resultado. Erro. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa.
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Disponível
Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva. Ilicitude. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
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Disponível
Culpabilidade. Imputabilidade penal. Descriminantes putativas. Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato.
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Disponível
Punibilidade e causas de extinção.
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Disponível
Prescrição.
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Disponível
Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de Pessoas.
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Disponível
Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Funções da Pena. Teorias.
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Disponível
Concurso de crimes. Medidas de segurança. Execução das medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação. Reabilitação. Execução das penas em espécie e incidentes de execução. Limites das penas. Direito Penal do Inimigo.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes Contra a Vida.
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Disponível
Lesões Corporais e Crime Contra a Honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível em 20/05/2021
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível em 27/05/2021
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível em 03/06/2021
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível em 10/06/2021
Crimes Contra a Incolumidade Pública.
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Disponível em 17/06/2021
Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Disponível em 24/06/2021
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível em 25/06/2021
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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