Curso Direito Penal para TJ-RS - Juiz | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ TJ-RS (Juiz Substituto) - Pós-Edital

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a
Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.

 

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 30/11/2020
Acesso até: 02/05/2021
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

Aplicação da Lei Penal I. Introdução ao Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Interpretação das Leis Penais. Crime. Conceito.
Disponível
Aplicação da Lei Penal II.
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Princípios de Direito Penal.
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Tipicidade. Conceito de tipo. Elementos do Crime. Dolo e Culpa. Crime doloso e crime culposo. Agravação pelo resultado. A pessoa jurídica como sujeito ativo do crime. Erro sobre elementos do tipo. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a ilicitude do fato. Erro sobre a pessoa. Erro de tipo e erro de proibição. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido.
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Relação de causalidade. Resultado, nexo de causalidade e excludentes. Descriminantes putativas. Ilicitude. Conceito. Excludentes.
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Culpabilidade.
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Extinção da punibilidade I.
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Extinção da punibilidade II.
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Crime consumado e crime tentado. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível. Concurso de pessoas.
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Penas. Teoria Geral da Pena. Espécies de pena. Penas privativas de liberdade. Regimes. Direitos do preso. Progressão e Regressão. Trabalho do preso. Superveniência de doença mental. Detração. Penas restritivas de direito. Conceito. Espécies. Requisitos. Conversão. Pena pecuniária. Conceito. Critérios de fixação. Valores. Pagamento. Aplicação da pena. Fases Cominação das penas. Limite das penas. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
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Concurso de infrações. Concurso de crimes. Concurso formal. Concurso material. Crime continuado. Medidas de segurança.
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Efeitos da condenação. Reabilitação.
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Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Crimes contra a Vida.
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Lesões Corporais e crime contra a Honra
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Crimes contra a Liberdade Individual.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Crimes contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos
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Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família.
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Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas