Curso Direito Penal para TJ-PE Juiz | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ TJ-PE (Juiz Substituto) - Com Videoaulas

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a
Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 02/10/2020
Acesso até: 02/03/2021
Carga Horária
106 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da lei penal II.
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Princípios constitucionais penais. Conflito aparente de normas.
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Crime. Conceito. Elementos. Tipicidade. Elementos. Causas de exclusão. Dolo e culpa. Erro sobre elementos do tipo, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa e erro sobre a ilicitude do fato. Erro na execução.
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Relação de causalidade. Ilicitude. Causas de exclusão.
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Disponível
Culpabilidade. Pressupostos. Causas de exclusão. Coação irresistível e obediência hierárquica. Imputabilidade penal.
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Disponível
Extinção da punibilidade I.
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Disponível
Extinção da punibilidade II.
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Disponível
Consumação, tentativa, crime impossível, desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Concurso de pessoas.
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Disponível
Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Cominação das penas. Aplicação das penas. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
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Medidas de segurança. Concurso de crimes.
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Disponível
Efeitos da condenação. Reabilitação. Limite das penas.
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Ação Penal.
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Crimes contra a pessoa I: dos crimes contra a vida.
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Crimes contra a pessoa II: das lesões corporais aos crimes contra a honra.
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Crimes contra a pessoa III: Dos Crimes contra a Liberdade Individual à Inviolabilidade dos Segredos.
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Crimes contra o patrimônio I.
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Crimes contra o patrimônio II.
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Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
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Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família.
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Crimes contra a incolumidade pública.
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Disponível
Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública.
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Disponível
Crimes contra a administração pública I: Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Crimes contra a administração pública II: Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas