Curso Direito Penal TJ-MS - Juiz | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange os seguintes pontos:

  •  Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.
  • 13 – Dos crimes em espécie previstos em legislação especial: dos crimes de tortura; dos crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo; dos crimes do Código de Defesa do Consumidor; dos crimes de lavagem ou ocultação de bens e valores; dos crimes do Código de Trânsito Brasileiro; dos crimes de violência familiar e doméstica contra a mulher; dos crimes contra idosos; dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e o menor em conflito com a lei; dos crimes de preconceito racial; dos crimes previstos na Lei de Organizações criminosas; dos crimes de abuso de autoridade; dos crimes ambientais; dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. 14 - Das contravenções penais. Dos crimes de menor potencial ofensivo. Juizado Especial Criminal. 15 – Lei de Antidrogas e política de redução de danos.
 

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 350,00
ou 12x de R$ 29,17
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2021
Acesso até: 15/05/2022
Carga Horária
128 horas
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Conteúdo do curso

Aplicação da lei penal I. Finalidades do Direito Penal. Teoria Constitucionalista do Delito. O tempo do crime. A lei penal no tempo e no espaço.
Disponível
Aplicação e interpretação da lei penal II.
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Disponível
Princípios constitucionais penais. Teoria do Garantismo Penal.
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Disponível
Tipicidade Penal. Tipicidade Conglobante. Do Crime doloso, culposo e preterdoloso. Da ação e da omissão. Erro de tipo. Erro sobre a pessoa.
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Disponível
Funcionalismo e Imputação Objetiva no Direito Penal. Relação de causalidade. Ilicitude. Causas excludentes da ilicitude.
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Disponível
Culpabilidade. Culpabilidade e exculpantes. Da imputabilidade penal. Coação irresistível e obediência hierárquica. Erro de proibição.
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Extinção da punibilidade I.
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Da extinção da punibilidade II
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Do crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Do concurso de pessoas.
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Disponível
Das penas: espécies, cominação, aplicação, função e política criminal. Das penas alternativas e substitutivas. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional.
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Do concurso de crimes. Das medidas de segurança.
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Efeitos da Condenação e da reabilitação.
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Da ação penal pública e privada. Classificação dos Crimes.
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Crimes contra a vida.
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Lesões Corporais e Crimes contra a Honra
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Crimes contra a Liberdade Individual.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Crimes contra Propriedade Imaterial aos Crimes contra o Respeito aos Mortos
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Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família.
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Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas