Curso Direito Penal para TJ-MG - Juiz | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ TJ-MG (Juiz Substituto) 2020.2 - Pré-Edital

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Observação:

- O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 19/06/2021
Acesso até: 19/11/2021
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

Conceito, funções e características do Direito Penal. Evolução do Direito Penal e do Direito Penal brasileiro. Fontes e princípios do Direito Penal. Doutrinas, escolas e tendências penais. Disposições penais da Constituição da República Federativa do Brasil. Teoria da norma penal. Lei penal: fontes, características, interpretação, integração, vigência, e aplicação. A lei penal no tempo e no espaço.
Disponível
A lei penal em relação às pessoas. Conflito aparente de normas.
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Disponível
Princípios do Direito Penal. Garantismo. Direito penal mínimo e máximo.
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Disponível
Teoria do crime: conceito de crime, evolução histórica e principais sistemas. Bem jurídico. Dano e perigo. Teoria da conduta. Condutas comissivas e omissivas. Teoria do tipo penal. Tipos dolosos e culposos. Erro de tipo. Erro na execução e resultado diverso do pretendido.
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Disponível
Relação de causalidade. Imputação. Imputação objetiva. Ilicitude e causas excludentes.
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Disponível
Culpabilidade e dirimentes. Erro de proibição. Imputabilidade penal.
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Disponível
Extinção da punibilidade I.
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Disponível
Extinção da punibilidade II.
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Disponível
Iter criminis. Consumação e tentativa. Exaurimento. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de pessoas.
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Disponível
Teoria geral das penas. Penas em espécie e medidas de segurança. Aplicação, dosimetria e regime de cumprimento das penas. Suspensão condicional da Pena. Livramento condicional. Sistemas penitenciários. Justiça Restaurativa.
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Disponível
Concurso de Crimes e Medida de Segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação. Reabilitação. Limites das penas. Execução penal. Direito penal do inimigo.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes contra a vida.
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Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas