Curso Direito Penal para TJ-GO - Juiz | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ TJ-GO (Juiz Substituto) 2020.2 - Pré-Edital

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OBSERVAÇÃO:

- O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP).

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 18/06/2021
Acesso até: 18/11/2021
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. A Norma Penal: espécies, fonte e interpretação.
Disponível
Imunidades diplomática, parlamentar e judiciária. Concurso aparente de normas.
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Disponível
Princípios que regem o Direito Penal Brasileiro.
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A teoria do crime. Ação, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. Erro. Aberratio ictus e aberratio delicti.
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Teoria Geral do Crime: Fato Típico e Ilicitude.
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Culpabilidade. Imputabilidade penal.
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Condições de punibilidade. Causas de justificação e de exculpação. Extinção da punibilidade I.
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Extinção da punibilidade II.
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Fases de realização do crime: tentativa, consumação, exaurimento. Crime impossível. Crime continuado. Concurso de Pessoas. Participação dolosamente distinta. Circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis. Participação nas diversas espécies de crimes.
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Das penas: fundamento e finalidades. Cominação, aplicação e execução. Das penas privativas de liberdade. Das penas restritivas de direitos. Da pena de multa. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional.
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Concurso de crimes e Medida de Segurança.
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Dos efeitos da condenação. Dos efeitos civis da sentença penal. Reabilitação.
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Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Crimes contra a vida.
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Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Crimes contra a liberdade individual.
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Dos crimes contra o patrimônio I.
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Dos crimes contra o patrimônio II.
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Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas