Curso Direito Penal para Concurso TJ-DFT Juiz | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ TJ-DFT (Juiz Substituto) - 2020

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OBS: O curso abrangerá todo o edital. Legislação Penal Especial, Criminologia e Vitimologia serão tratados em outra disciplina.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 03/01/2021
Acesso até: 03/06/2021
Carga Horária
107 horas
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Conteúdo do curso

Conceito, caracteres e função do Direito Penal. Direito Penal e a Constituição. Relações com outros ramos do Direito. Direito Penal e política criminal. A lei penal: características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. A lei penal no tempo, no espaço. Tempo e lugar do crime.
Disponível
A lei penal em relação às pessoas. Contagem dos prazos penais.
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Princípios fundamentais de Direito Penal. Direito penal mínimo. Princípio de culpabilidade.
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Teoria Geral do Crime: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. Erro. Conduta delituosa. Teoria do tipo. O tipo do crime doloso e o tipo do crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Erro de tipo. Crimes comissivos e crimes omissivos.
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Bem jurídico. Resultado. Relação de causalidade. Imputação. Teoria da imputação objetiva. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
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Culpabilidade e pena. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição. Teoria geral da culpabilidade: fundamentos, conceito, elementos e conteúdo.
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Punibilidade. Punibilidade: causas de extinção da punibilidade I.
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Punibilidade: causas de extinção da punibilidade II.
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Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes: autoria e participação.
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Teoria geral da pena. Cominação das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena. Pena pecuniária. Aplicação da pena. Os fins da pena. Livramento condicional e suspensão condicional da pena.
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Concurso de crimes e crime continuado. Medida de Segurança.
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Efeitos da condenação. Reabilitação. Execução Penal. Direito penal do inimigo.
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Ação Penal. Classificação jurídica dos crimes. Crimes de dano e de perigo.
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Crimes contra a vida.
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Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Crimes contra a liberdade individual.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas