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Direito Penal p/ TJ-AL (Analista Judiciário - Oficial de Justiça) Com Videoaulas - 2020

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 13/11/2020
Acesso até: 13/04/2021
Carga Horária
72 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da Lei penal (Princípios da legalidade e da anterioridade. Analogia. Conflito aparente de normas penais. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária).
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Teoria do Delito (parte I): Conceito de crime. Tipicidade. Nexo de causalidade. Tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Elementos subjetivos do tipo – dolo e culpa. Antijuridicidade e causas de exclusão da ilicitude.
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Teoria do Delito (parte II): Culpabilidade e seus elementos.
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Concurso de pessoas
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Extinção da punibilidade
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Crimes contra a fé pública
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Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Abuso de autoridade - Prof. Paulo Guimarães
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