Curso Direito Penal para TCDF Procurador | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ TCDF (Procurador) - Pós-Edital

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.

 
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Cronograma
Vendas até: 31/07/2020
Acesso até: 31/12/2020
Carga Horária
80 horas
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Conteúdo do curso

Aplicação da lei penal I: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal. Fontes do direito penal.
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Aplicação da lei penal II: pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena; conflito aparente de normas penais.
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Princípios aplicáveis ao direito penal.
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Crime. Teorias do crime; o fato típico e seus elementos. Relevância da omissão; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado. Erro sobre elementos do tipo; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa.
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Relação de causalidade; superveniência de causa independente. Ilicitude e causas de exclusão; excesso punível; descriminantes putativas.
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Culpabilidade. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição); coação irresistível e obediência hierárquica; culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal.
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Punibilidade e causas de extinção I.
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Punibilidade e causas de extinção II.
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Crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível. Concurso de pessoas.
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Penas. Espécies de penas; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional; execução das penas em espécie.
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Concurso de crimes. Medidas de segurança; execução das medidas de segurança.
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Efeitos da condenação; reabilitação; incidentes de execução.
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Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas