Curso Dir Penal Concurso PGFN - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ Procurador da Fazenda Nacional (PGFN) - 2020.2 Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 22/06/2021
Acesso até: 22/11/2021
Carga Horária
94 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da lei penal II.
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Princípios do Direito Penal. Princípios da legalidade e anterioridade.
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Crime. Conceito. Tipicidade (tipo legal do crime). Relevância da omissão. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Erro de tipo e erro de proibição.
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Disponível
Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Ilicitude. Exclusão de ilicitude.
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Culpabilidade. Coação irresistível e obediência hierárquica. Imputabilidade penal.
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Disponível
Extinção da punibilidade I.
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Extinção da punibilidade II.
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Disponível
Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior.
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Teoria geral da pena. Pena de multa criminal (art. 51 do Código Penal).
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Disponível
Concurso de Crimes e Medida de Segurança.
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Disponível
Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
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Disponível
Ação penal pública e privada no Código Penal. Classificação dos Crimes.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas