Aplicação da Lei Penal: lei penal no tempo e no espaço.
Do crime (parte I): fato típico e ilicitude.
Do crime (parte I): Culpabilidade. Imputabilidade penal.
5. Dos crimes contra a pessoa (homicídio, lesão corporal, rixa e injúria). 6. Dos crimes contra a liberdade pessoal (constrangimento ilegal, ameaça, sequestro e cárcere privado).
7. Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e receptação).
8. Dos crimes contra a dignidade sexual. 9. Dos crimes contra a paz pública (associação criminosa).
10. Dos crimes contra a administração pública (peculato e suas formas, concussão, corrupção ativa e passiva, prevaricação, usurpação de função pública, resistência, desobediência, desacato, contrabando e descaminho).
