Curso Direito Penal para PGM Diadema | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PGM-Diadema-SP (Procurador) - Pós-Edital

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O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a
Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 30/12/2020
Acesso até: 30/05/2021
Carga Horária
83 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Da aplicação da Lei Penal II.
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Princípios do Direito Penal. Princípios da legalidade e da anterioridade.
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Disponível
O fato típico e seus elementos. Crime doloso e culposo. Erro de tipo: erro de proibição; erro sobre a pessoa.
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Disponível
Ilicitude. Relação de causalidade; superveniência de causa independente. Causas excludentes da ilicitude.
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Disponível
Culpabilidade. Da imputabilidade penal. Erro de tipo: erro de proibição; erro sobre a pessoa; coação irresistível e obediência hierárquica.
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Disponível
Da extinção da punibilidade I.
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Disponível
Da extinção da punibilidade II.
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Disponível
Crime: crime consumado, tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior. Do concurso de pessoas.
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Disponível
Das penas: espécies; cominação; aplicação; da suspensão condicional da pena; do livramento condicional; da execução das penas em espécie; das penas privativas de liberdade, das penas alternativas (Lei n.º 9.714/98), dos regimes, autorizações de saída, remição e incidentes da execução.
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Disponível
Do concurso de crimes. Das medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
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Disponível
Da ação penal pública e privada. Classificação dos Crimes.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas