Curso Direito Penal para PGE-TO Procurador | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PGE-TO (Procurador do Estado) 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 23/01/2021
Acesso até: 23/06/2021
Carga Horária
120 horas
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Conteúdo do curso

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Conflito aparente de normas.
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Princípios constitucionais penais.
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Crime. Conceito. Elementos. Tipicidade. Elementos. Causas de exclusão. Dolo e culpa. Erro sobre elementos do tipo, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa e erro sobre a ilicitude do fato. Erro na execução.
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Relação de causalidade. Ilicitude. Causas de exclusão.
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Culpabilidade. Pressupostos. Causas de exclusão. Coação irresistível e obediência hierárquica. Imputabilidade penal
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Extinção da punibilidade I.
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Extinção da punibilidade II.
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Consumação, tentativa, crime impossível, desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Concurso de pessoas.
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Disponível
Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Pena de multa Cominação das penas. Aplicação das penas. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
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Concurso de Crimes e Medida de Segurança.
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Efeitos da condenação. Limite das penas. Reabilitação. Execução Penal.
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Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Crimes Contra a Pessoa I.
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Crimes Contra a Pessoa II.
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Crimes Contra a Pessoa III.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Crimes contra a Propriedade Intelectual.
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Crimes contra a Dignidade Sexual.
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Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Crimes contra a Administração Pública I.
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Crimes contra a Administração Pública II.
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