Direito Penal Concurso PGE-SE Procurador | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PGE-SE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange os seguintes pontos:

  • Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.
  • Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo); Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (crimes nas licitações e contratos administrativos). Lei nº 10.028/2000 (crimes contra as finanças públicas); Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção); 6 Lei nº 9.455/1997 (crime de tortura). 7 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade).  
  • Procedimentos especiais nos crimes contra a Administração Pública. 8 Prisão e Liberdade Provisória. 9 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 10 Inquérito Policial. 11 Ação Penal Pública e Privada.
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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ou 12x de R$ 19,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 16/12/2021
Acesso até: 16/05/2022
Carga Horária
80 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Introdução ao Direito Penal. Crimes e contravenções: conceitos e distinção.
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Disponível
Imunidades e Conflito Aparente de Normas.
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Disponível
Princípios do Direito Penal.
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Disponível
Teoria Geral do Crime. Noções Gerais e Conduta. Dolo; Espécies; Espécies de dolo; Culpa; Espécies de culpa.
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Disponível
Teoria Geral do Crime. Fato Típico e Ilicitude.
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Disponível
Teoria Geral do Crime. Culpabilidade: elementos
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Disponível
Punibilidade.
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Disponível
Prescrição.
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Disponível
Iter Criminis e Concurso de Pessoas. Coautoria.
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Disponível
Teoria Geral da Pena.
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Disponível
Concurso de Crimes e Medida de Segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação. Reabilitação. Responsabilidade Penal e seus reflexos na órbita civil e administrativa.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes contra a administração pública I: Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Crimes contra a administração pública II: Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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