Direito Penal Concurso PGE-SE Procurador | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PGE-SE (Procurador do Estado) - 2020

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.

 
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 23/01/2021
Acesso até: 23/06/2021
Carga Horária
74 horas
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Conteúdo do curso

Introdução ao Direito Penal e Teoria Geral da Norma Penal. Aplicação da Lei Penal I. Crimes e contravenções: conceitos e distinção.
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Aplicação da Lei Penal II.
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Princípios do Direito Penal.
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Teorias do crime. O fato típico e seus elementos. Dolo; Espécies; Espécies de dolo; Culpa; Espécies de culpa.
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Ilicitude.
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Culpabilidade: elementos.
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Punibilidade e causas de extinção I.
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Punibilidade e causas de extinção II.
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Iter criminis e concurso de pessoas.
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Teoria Geral da Pena.
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Concurso de crimes e Medidas de segurança.
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Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites de Penas. Responsabilidade Penal e seus reflexos na órbita civil e administrativa.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas