Curso Direito Penal para PGE RS Procurador | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PGE-RS (Procurador do Estado)

OBS:O seguinte curso não abordará o item "composição civil dos danos e transação penal nas infrações de menor potencial ofensivo;" também faz parte de Legislação Penal Especial (Lei 9.099),

(Matéria Específica)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
Conflito aparente de normas; prazos penais.
Aula 02 Disponível
Princípios Constitucionais Penais: princípio da legalidade e princípio da reserva legal; princípio da intervenção mínima e princípio da fragmentariedade; princípio da culpabilidade; princípio da dignidade da pessoa humana; princípio da ofensividade; princípio da insignificância; princípio da adequação social; princípio da proporcionalidade; mandados de criminalização, de descriminalização e despenalização.
Aula 03 Disponível
Teoria Geral do Delito: conceito de delito; conduta punível; ação e omissão. Tipicidade: conceito; teoria do tipo penal; tipo de injusto doloso e culposo; elementos subjetivos e objetivos do tipo; erro de tipo.
Aula 04 Disponível
Nexo causal; relação de causalidade e resultado; teoria do bem jurídico. Ilicitude: conceito; ilicitude material e formal; causas legais de justificação; causas supralegais de justificação; excesso nas causas de justificação.
Aula 05 Disponível
Culpabilidade: conceito; teorias da culpabilidade; elementos da culpabilidade; causas de exclusão da culpabilidade; causas de diminuição da culpabilidade; coculpabilidade.
Aula 06 Disponível
Conduta punível. Extinção da punibilidade: conceito; causas legais de extinção da punibilidade.
Aula 07 Disponível
Prescrição.
Aula 08 Disponível
Iter criminis; desistência voluntária e arrependimento eficaz; consumação e tentativa; crime impossível; concurso de pessoas.
Aula 09 Disponível
Concurso de crimes.
Aula 10 Disponível
Ação penal; condições da ação; espécies de ação: ação penal pública incondicionada; ação penal pública condicionada; ação penal privada e ação penal privada subsidiária da pública; decadência do direito de representação e de queixa. Classificação das infrações penais.
Aula 11 Disponível
Condenação criminal e seus efeitos.
Aula 12 Disponível
Dos crimes contra a honra.
Aula 13 Disponível
Dos crimes contra o patrimônio I.
Aula 14 Disponível
Dos crimes contra o patrimônio II.
Aula 15 Disponível
Dos crimes contra a saúde pública.
Aula 16 Disponível
Dos crimes contra a fé pública –art. 293 até art. 311 do Código Penal.
Aula 17 Disponível
Dos crimes contra a administração pública; conceito de funcionário público para fins penais; crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral; crimes praticados por particular contra a Administração em geral –art. 312 até art. 337 do Código Penal.
Aula 18 Disponível
Crimes contra a Administração da Justiça –art. 338 até art. 359 do Código Penal; crimes contra as Finanças Públicas –art. 359-A até art. 359-H do Código Penal.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 29/11/2019 Acesso ao curso até: 29/04/2020
Professores:
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