Curso Direito Penal para PGE-PE - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PGE-PE (Procurador do Estado)

 

OBS: O curso não abordará os seguintes temas: "Política criminal e criminologia: noções básicas. Criminalização primária e secundária. Seletividade do sistema penal. Dinâmica histórica da legislação penal. História da programação criminalizante no Brasil. Genealogia do pensamento penal. Direito penal e filosofia (Matéria específica)

 

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Direito penal e poder punitivo. Teoria do direito penal. Características e fontes do direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Entendimento dos tribunais superiores e estaduais acerca dos institutos de direito penal.
Aula 01 Disponível
Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Conflito aparente de normas penais.
Aula 02 Disponível
Princípios aplicáveis ao direito penal. Direito penal de autor e direito penal do ato. Garantismo penal.
Aula 03 Disponível
Bem jurídico-penal: teorias. Teoria do Delito. Teoria da Ação. Teoria do Tipo. O fato típico e seus elementos. Tipos dolosos de ação. Tipos dos crimes de imprudência. Tipos dos crimes de omissão. Agravação pelo resultado. Erro. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
Aula 04 Disponível
Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva. Ilicitude.
Aula 05 Disponível
Culpabilidade.
Aula 06 Disponível
Punibilidade e causas de extinção.
Aula 07 Disponível
Prescrição.
Aula 08 Disponível
Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de pessoas.
Aula 09 Disponível
Funções da pena: teorias. Limites das penas. Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
Aula 10 Disponível
Medidas de segurança. Execução das medidas de segurança. Concurso de crimes.
Aula 11 Disponível
Efeitos da condenação. Reabilitação. Execução das penas em espécie e incidentes de execução. Direito penal do inimigo.
Aula 12 Disponível
Classificação dos crimes. Ação penal.
Aula 13 Disponível
Crimes Contra a Pessoa I.
Aula 14 Disponível
Crimes Contra a Pessoa II.
Aula 15 Disponível
Crimes Contra a Pessoa III.
Aula 16 Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
Aula 17 Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
Aula 18 Disponível
Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
Aula 19 Disponível
Crimes contra a dignidade sexual. Crime contra a família
Aula 20 Disponível
Crimes contra a incolumidade pública.
Aula 21 Disponível
Crimes contra a paz pública. Crime contra a fé pública.
Aula 22 Disponível
Crimes contra a Administração Pública I.
Aula 23 Disponível
Crimes contra a Administração Pública II.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 29/11/2019 Acesso ao curso até: 29/04/2020
Professores:
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