Curso Direito Penal para PGE-PE - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2020

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.

 
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 22/01/2021
Acesso até: 22/06/2021
Carga Horária
107 horas
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Conteúdo do curso

Direito penal e poder punitivo. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Dinâmica histórica da legislação penal. Características e fontes do direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
Disponível
Conflito aparente de normas penais. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena.
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Disponível
Princípios aplicáveis ao direito penal.
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Disponível
Teoria do direito penal. Bem jurídico-penal: teorias. Teoria do Delito. Agravação pelo resultado. Erro. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Teoria da Ação. Teoria do Tipo. O fato típico e seus elementos. Tipos dolosos de ação. Tipos dos crimes de imprudência. Tipos dos crimes de omissão.
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Disponível
Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva. Ilicitude. Descriminantes putativas.
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Disponível
Culpabilidade. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
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Punibilidade
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Prescrição.
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Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de pessoas.
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Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Execução das penas em espécie. Funções da pena: teorias.
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Disponível
Concurso de crimes e Medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação. Reabilitação. Limites das penas. Incidentes de execução. Direito penal do inimigo.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes contra a vida.
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Disponível
Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes contra a dignidade sexual. Crime contra a família
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Disponível
Crimes contra a incolumidade pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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