Curso Direito Penal para PGE-MG - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PGE-MG (Procurador do Estado)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
Imunidade. Concurso aparente de normas.
Aula 02 Disponível
Princípios básicos do Direito Penal. Princípio de culpabilidade.
Aula 03 Disponível
Teoria geral do crime: conceito; objeto; sujeitos; conduta. Bem jurídico. Tempo e lugar do crime. Punibilidade. Erro. Concurso de crimes e crime continuado. Conduta delituosa. Teoria do tipo. O tipo do crime doloso e o tipo do crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Erro de tipo. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas.
Aula 04 Disponível
Teoria geral do crime: tipicidade. Resultado. Relação de causalidade. Imputação. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
Aula 05 Disponível
Teoria geral do crime: culpabilidade. Teoria geral da culpabilidade: fundamentos; conceito; elementos e conteúdo. Culpabilidade e pena. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição.
Aula 06 Disponível
Condições de punibilidade. Punibilidade: causas de extinção da punibilidade I.
Aula 07 Disponível
Punibilidade: causas de extinção da punibilidade II.
Aula 08 Disponível
Concurso de agentes: autoria e participação. Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível.
Aula 09 Disponível
Teoria geral da pena. Cominação das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena. Pena pecuniária. Aplicação da pena. Os fins da pena. Livramento condicional e suspensão condicional da pena.
Aula 10 Disponível
Concurso de crimes. Medidas de segurança.
Aula 11 Disponível
Efeitos da condenação.
Aula 12 Disponível
Classificação jurídica dos crimes. Crimes comissivos e crimes omissivos. Crimes de dano e de perigo. Ação penal.
Aula 13 Disponível
Crimes contra a Fé Pública. Crimes contra a organização do trabalho.
Aula 14 Disponível
Crimes contra a Administração em Geral.
Aula 15 Disponível
Crimes contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 21/11/2019 Acesso ao curso até: 21/04/2020
Professores:
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