Curso Direito Penal para PGE BA - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PGE-BA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Aula demonstrativa disponível
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Observação:

O Curso não abrange os seguintes pontos:

  • Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.
  • 23 Crimes hediondos. 24 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. 25 Crimes de tortura. 26 Crime organizado. 27 Crimes contra o meio ambiente. 28 Crimes de trânsito. 29 Estatuto da Criança e do Adolescente. 30 Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. 31 Crimes contra a economia popular. 32 Crimes contra as pessoas portadoras de deficiência. 33 Crime organizado. 34 Crimes e penas da Lei Federal nº 8.666/1993. 35 Crimes falimentares. 36 Estatuto do Desarmamento. 37 Estatuto do Idoso. 38 Crimes militares. 39 Crimes de Lavagem Dinheiro. 40 Lei Antidrogas. 41 Abuso de autoridade. 42 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 43 Lei Maria da Penha.

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 390,00
ou 12x de R$ 32,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 17/12/2021
Acesso até: 17/05/2022
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Fontes do direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
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Disponível
Conflito aparente de normas penais. Contagem de prazo.
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Disponível
Princípios aplicáveis ao direito penal. Princípios da legalidade e da anterioridade.
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Disponível
Teoria do crime: Tipicidade, Antijuridicidade e Culpabilidade. O fato típico e seus elementos. Relevância da omissão. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Agravação pelo resultado. Erro sobre elementos do tipo. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa.
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Disponível
Teoria Geral do Crime. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Descriminantes putativas. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível.
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Disponível
Culpabilidade. Teorias, elementos e causas de exclusão. Coação irresistível e obediência hierárquica. Imputabilidade penal.
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Disponível
Punibilidade e causas de extinção.
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Disponível
Prescrição. Espécies. Prazos. Características.
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Disponível
Crime consumado e tentado. Tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de pessoas.
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Disponível
Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
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Disponível
Concurso de crimes. Medidas de segurança. Execução das medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação. Reabilitação. Execução das penas em espécie e incidentes de execução.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes Contra a Vida.
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Disponível
Lesões Corporais e Crime Contra a Honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes Contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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