Curso Direito Penal para PC-TO - Delegado | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PC-TO (Delegado) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 02/12/2020
Acesso até: 02/05/2021
Carga Horária
90 horas
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Conteúdo do curso

Introdução ao direito penal. Conceito, caracteres e função do direito penal. Relações com outros ramos do direito. Direito penal e política criminal. A Lei penal. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime.
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Imunidade. Concurso aparente de normas.
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Princípios básicos do direito penal.
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Teoria geral do crime. Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. Bem jurídico. Teoria do tipo. Concurso de crimes e crime continuado. Crime doloso e crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Erro de tipo. Crimes comissivos e omissivos
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Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
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Teoria geral da culpabilidade. Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. Princípio de culpabilidade. Culpabilidade e pena. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição. Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação.
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Punibilidade. Condições de punibilidade. Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. Extinção da punibilidade. Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.
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Prescrição: conceito, teorias, Prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.
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Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível.
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Teoria geral da pena. Fins da pena. Cominação das penas. Aplicação da pena. Elementares e circunstâncias. Causas de aumento e de diminuição das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena. Pena pecuniária. Livramento condicional e suspensão condicional da pena.
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Medida de Segurança.
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Efeitos da condenação. Execução penal.
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Classificação jurídica dos crimes. Crimes de dano e de perigo.
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Crimes Contra a Vida.
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Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra.
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Dos Crimes contra a Liberdade Individual à Inviolabilidade dos Segredos
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a propriedade intelectual. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
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Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família
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Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Crimes contra a Administração em Geral.
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Crimes contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.

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