Curso Direito Penal Concurso PC-RR delegado | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PC-RR (Delegado) - 2021 - Pré-Edital

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OBSERVAÇÃO:

- O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.

 
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 19/12/2021
Acesso até: 19/05/2022
Carga Horária
128 horas
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Conteúdo do curso

Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Introdução. Direito Penal: Conceito e caracteres. Fontes do Direito Penal. Escolas Penais. Evolução histórica do Direito Penal no Brasil. Interpretação da Lei Penal. Direito Penal e Poder Punitivo. Interpretação e aplicação da lei penal I.
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Interpretação e aplicação da lei penal II.
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Princípios fundamentais do Direito Penal.
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Delito. Teoria da Ação. Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos. Tipos dolosos de ação. Tipos dos Crimes de Imprudência. Tipos dos Crimes de Omissão. Agravação pelo resultado. Erro. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa.
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Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva. Ilicitude. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
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Culpabilidade. Descriminantes putativas.
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Punibilidade e causas de extinção.
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Prescrição
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Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de Pessoas.
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Penas. Função. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
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Concurso de crimes. Medidas de segurança.
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Efeitos da condenação. Reabilitação. Limites das penas.
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Ação penal. Classificação dos crimes.
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Crimes contra a vida.
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Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Crimes contra a liberdade individual.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas