Direito Penal p/ Concurso Polícia Civil PE | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PC-PE (Delegado)

 

 

 

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Garantias penais fundamentais da Constituição. Direito penal e política criminal. A lei penal. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar da pena. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Crime e Contravenção Penal.
Aula 01 Disponível
Imunidade. Concurso aparente de normas.
Aula 02 Disponível
Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Garantismo Penal.
Aula 03 Disponível
Teoria geral do crime. Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. Bem jurídico. O fato típico e seus elementos. Causas de exclusão da tipicidade. Teoria da ação. Agravação pelo resultado. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa. Erro de proibição.
Aula 04 Disponível
Relação de causalidade e teorias. Causas de exclusão da ilicitude. Conduta delituosa, resultado, relação de causalidade e imputação
Aula 05 Disponível
Imputação objetiva. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade.
Aula 06 Disponível
Condições de punibilidade. Extinção da punibilidade. Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.
Aula 07 Disponível
Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.
Aula 08 Disponível
Consumação e tentativa. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes. Autoria e participação.
Aula 09 Disponível
Teoria geral da pena. Cominação das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena. Pena pecuniária. Aplicação da pena. Elementares e circunstâncias. Causas de aumento e de diminuição das penas. Fins da pena. Livramento condicional e suspensão condicional da pena.
Aula 10 Disponível
Medidas de segurança.
Aula 11 Disponível
Efeitos da condenação. Execução penal. Direito Penal do Inimigo.
Aula 12 Disponível
Ação penal. Classificação dos crimes.
Aula 13 Disponível
Crimes Contra a Pessoa I
Aula 14 Disponível
Crimes Contra a Pessoa II
Aula 15 Disponível
Crimes Contra a Pessoa III
Aula 16 Disponível
Crimes contra o Patrimônio I
Aula 17 Disponível
Crimes contra o Patrimônio I
Aula 18 Disponível
Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a propriedade intelectual. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
Aula 19 Disponível
Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família
Aula 20 Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
Aula 21 Disponível
Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
Aula 22 Disponível
Crimes contra a Administração em Geral.
Aula 23 Disponível
Crimes contra as Finanças Públicas.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 09/11/2019 Acesso ao curso até: 09/04/2020
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